MPGO pede afastamento de agentes do presídio de Anápolis por omissão em casos de tortura e homicídio

A ação tem como principais motivadores as agressões ao detento Hugo Rodrigues da Cunha Silva, ocorrida no dia 24 de julho, e o assassinato de Eduardo Fabrício da Silveira, no dia 30 de julho, ocorridos dentro do presídio

Casos de tortura e assassinato dentro do presídio de Anápolis motivaram o Ministério Público de Goiás (MPGO) a ajuizar ação cautelar criminal com pedido de liminar para afastamento do coordenador do Centro de Inserção Social de Anápolis, Danilo de Carvalho Silva; do supervisor de segurança da unidade prisional, Jamerson de Souza Oliveira, e de outros 16 agentes prisionais por omissão e possível conivência com os crimes.

A ação, assinada pelos promotores de Justiça Adriana Marques Thiago, Silvana Antunes Nascimento, Publius Lentulus Alves da Rocha e Maysa Morgana Chaves Torres, tem como principais motivadores a tortura do detento Hugo Rodrigues da Cunha Silva, no dia 24 de julho, e o assassinato de Eduardo Fabrício da Silveira, no dia 30 de julho, ocorridos dentro do presídio.

Hugo, de 22 anos, foi preso acusado do estupro de 11 mulheres. Devido ao crime cometido, considerado intolerável dentro de presídios pelos outros criminosos, ele foi espancado e teve o intestino perfurado. As agressões foram registradas por um celular dos próprios detentos e divulgadas nas redes sociais.

Já Eduardo, de 33 anos, era investigado pelo estupro de dez garotas pré-adolescentes. Segundo a Polícia Civil, ele foi morto em 31 de julho de julho por outro detento. Ele foi eletrocutado e, em seguida, asfixiado com um travesseiro. O autor do homicídio aponta que teria sido assediado por Eduardo, o que teria servido de motivação.

Os fatos resultaram na abertura de procedimento investigativo criminal no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça de Anápolis e visam a apuração de responsabilidades tanto pelos crimes praticados quanto em relação à conduta dos agentes responsáveis pela segurança. Outros seis crimes ocorridos em anos anteriores são relacionados pelos promotores na ação cautelar como indícios da conduta irregular do coordenador do Centro de Inserção Social e dos agentes, incluindo outros casos de tortura e homicídio.

Os promotores atestam que o afastamento dos requeridos é medida necessária para garantir o bom andamento das investigações. O MPGO sustenta que o Estado tem o dever de garantir a segurança dos detentos em unidade restritiva, “preservando a integridade física e moral de cada um, independente de eventuais delitos por eles praticados”.

Caso seja concedida a liminar de afastamento dos acionados, os promotores pedem que a decisão seja comunicada de imediato ao secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Joaquim Mesquita, para a imediata nomeação de um novo coordenador para o Centro de Inserção Social, bem como de outros agentes carcerários.

Foram relacionados na demanda os seguintes agentes prisionais: Valdir Barbosa da Silva, Gabriel Silva, Mozair Aparecido Borba, Clóvis Alves Feitosa, Ronaldo Gonçalves dos Reis, José Antônio Rodrigues, Advaldo Rodrigues Cabral, José Cleide da Costa, Juliano Ferreira, Cleber Oliveira Silva, Cláudio Gonçalves dos Santos, Wanderley Pereira de Oliveira, Eduardo Gabriel Rorez Hipólito, Nilson Aparecido de Oliveira, Adriano Luís da Costa Freire e Neilson Nascimento dos Santos.

Procurada pelo Jornal Opção Online, a assessoria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) informou que a instituição ainda não foi notificada do pedido de afastamento de servidores do Centro de Inserção Social (CIS) de Anápolis. Afirmou também que além dos registros junto à autoridade policial foram também instaurados procedimentos administrativos para apuração por parte da unidade prisional.

 

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