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O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta sexta-feira, 8, a Operação Vigilância Contaminada, que apura suspeita de prática de “rachadinha” na Vigilância Sanitária de Caldas Novas. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município, incluindo a sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam).

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas desde abril de 2025, apura a suposta prática de peculato envolvendo o registro de horas-extras fictícias e o descumprimento da jornada de trabalho por parte de alguns fiscais da vigilância. Em troca, haveria pagamento de valores a servidores responsáveis pelo controle de ponto e pela autorização dessas horas-extras.

Durante a ação, foram afastados cautelarmente dois servidores públicos municipais de suas funções. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e R$ 6.362 em dinheiro vivo. À frente da operação, o Promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira falou sobre. “A ação busca coletar elementos probatórios contra a suposta prática de rachadinha, isto é, a apropriação de valores correspondentes a horas-extras fictícias por parte de parcela dos servidores”, afirmou Wessel.

A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, servidores do MPGO e apoio da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas.

Segundo o MPGO, as investigações seguem para identificar todos os envolvidos e mensurar o prejuízo causado aos cofres públicos.

O Jornal Opção procurou a prefeitura de Caldas Novas. Veja a nota na íntegra abaixo.

Nota da Prefeitura de Caldas Novas

Em razão dos questionamentos sobre a “Operação Vigilância Contaminada” realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, e que apura suposta “prática de peculato, incluindo horas-extras fictícias e não cumprimento de jornada de trabalho por parte de fiscais do órgão”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:

  1. Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.
  2. Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.
  3. Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.

Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

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