MPGO e MPF se manifestam pela interdição de aterro em Padre Bernardo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) protocolaram nova manifestação judicial pedindo a interdição imediata do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo. Além disso, os órgãos pedem o bloqueio de R$ 10 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento e a indisponibilidade de R$ 2,2 milhões em bens para garantir recursos destinados à reparação dos danos ambientais.

O pedido foi motivado pelo desastre ambiental ocorrido no último dia 18, quando parte da estrutura do aterro desabou, agravando significativamente os danos já existentes e colocando em risco iminente o colapso das lagoas de chorume.

Segundo relatório da Secretaria de Meio Ambiente do município, vistoria identificou trincas nas bordas e taludes das lagoas, acúmulo de sedimentos e níveis de chorume acima do limite seguro. O documento aponta alto risco de rompimento das estruturas, com potencial contaminação do Córrego Santa Bárbara.

“A tragédia ambiental ocorrida era anunciada e evitável, contudo o Aterro Ouro Verde optou por assumir o risco e operar o empreendimento em condições precárias”, diz a petição.

A operação está instalada na Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, em desacordo com expressa proibição constante no Plano de Manejo da unidade de conservação. O aterro, no entanto, continuou operando sem licenciamento ambiental válido e sem autorização do ICMBio.

Focos de incêndio

Na terça-feira, 24, o Corpo de Bombeiros tomou ciência de um princípio de incêndio no aterro. O gabinete de crise da corporação, então, passou a estudar medidas para conter as chamas sem expor vidas a risco. O local é de acesso extremamente difícil, no meio do caminho entre o topo e o fundo da grota por onde os resíduos deslizaram. A causa do incêndio não foi comprovada.

A empresa que cuida do aterro afirmou que tem condições de realizar o combate ao incêndio em poucas horas, com vistas a impedir o alastramento para o resto do maciço. O Corpo de Bombeiros tomou conhecimento da estratégia apresentada e entendeu que existe viabilidade na execução dela. De acordo com os bombeiros, o risco ainda não avaliado de novos desabamentos, a possibilidade de haver focos subterrâneos de incêndio e a mobilidade reduzida dificultam o combate as chamas.

Pedido de ações imediatas

Ainda na terça-feira, 24, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu a análise do plano de ação emergencial (PAE) proposto pela empresa Ouro Verde, dona do lixão onde houve o desmoronamento de uma montanha de lixo no dia 18 de junho, contaminando o córrego Santa Bárbara.

O documento contempla os principais riscos identificados na área impactada e apresente diretrizes adequadas de migração. Porém, o maior entrave é a inércia operacional frente à urgência da situação. A Semad reforça, no parecer, que a principal finalidade do levantamento de riscos e da elaboração do PAE é a execução imediata das medidas corretivas e emergenciais, e não apenas o planejamento teórico.

A pasta observou que diversas medidas de caráter emergencial não dependem de autorizações prévias ou acesso irrestrito à área afetada, e já deveriam estar sendo executadas. Tais como: 1) contratação de empresa especializada para realização de levantamentos geotécnicos; 2) início imediato das análises da qualidade da água superficial; 3) Instalação de placas de isolamento e sinalização; 4) comunicação clara e tempestiva à população potencialmente exposta, entre outras. Nenhuma dessas ações foi realizada da forma como deveria, até o momento em que o parecer foi redigido.

A Semad já havia emitido um parecer parcial autorizando a proposta de isolamento hidráulico e desvio do córrego Santa Bárbara, que foi atingido pela pilha de lixo que desmoronou (em face da urgência dessa situação). Embora a concepção teria sido autorizada, a secretaria frisou a obrigatoriedade da apresentação do projeto executivo mostrando em detalhes como o desvio será executado.

Para monitorar a estabilidade da montanha de lixo, a empresa responsável pelo lixão propôs a instalação de sensores de movimentação, contenção com diques e monitoramento geotécnico. No parecer, a Semad afirmou que ainda não foi apresentado vínculo formal com empresa especializada, a despeito da urgência do assunto. Os sensores mencionados exigem instalação técnica especializada, e não há comprovação de viabilidade ou aquisição.

Já para o risco de extravasamento do chorume, a empresa sugeriu a construção de barragens emergenciais, desvio de fluxo limpo e bombeamento de chorume para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A Semad, em resposta, exigiu o esvaziamento imediato das lagoas de chorume (onde estima-se que haja volume de 6 mil metros cúbicos). “O esvaziamento das lagoas de chorume é uma das ações mais urgentes. As lagoas apresentam graves falhas estruturais e risco de ruptura, com possibilidade de lançamento direto no curso hídrico”, diz o parecer.

Por fim, para o odor excessivo e a proliferação de vetores, a Ouro Verde propôs aplicação de cal e cobertura com solo. A resposta da Semad foi: “a proposta é genérica e não especifica locais ou metodologia de aplicação. A empresa deverá justificar tecnicamente e comprovar a execução com registros específicos”.

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