MPGO discute soluções para a demora na emissão das CNHs

O procedimento tem demorado, em média, quatro meses. Em alguns casos, há atrasos de sete meses

Goiânia e outros municípios de Goiás enfrentam problemas com a demora na emissão da 1ª via e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte do Departamento de Trânsito (Detran). O Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor vem recebendo diversas reclamações em virtude disso, razão que levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a convocar reunião para debater possíveis soluções. Segundo o MP, o procedimento tem demorado, em média, quatro meses. Em alguns casos, há atrasos de sete meses.

A promotora Alessandra Melo, da coordenadoria do CAO, explicou que o Detran passa por um período de transição de tecnologia de atendimento, o que vem ocasionando os atrasos. Wemerson Teixeira, do Detran, informou que os benefícios da implantação desse novo sistema deve diminuir o prazo de entrega da CNH, que costumava ser emitida em 30 dias, para 10 dias. Além disso, está sendo criada uma ouvidoria.

Contudo, esse período de transição vem prejudicando os usuários, principalmente os profissionais que dependem do automóvel para trabalhar. O diretor técnico do Detran, Horácio Mello, declarou que se esses profissionais forem penalizados por dirigir sem carteira, podem entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). Terão apenas que alegar que estavam com o cadastro em dia no Registro Nacional de Condutores Habilitados, faltando apenas a emissão da CNH.

No final da reunião, o Detran firmou compromisso de se reunir com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e com as Superintendências Municipais de Trânsito (SMT) de Goiânia e dos demais municípios que estejam passando por problemas para tratar de propostas relativas aos recursos.

Além disso, o Detran se comprometeu a responder os usuários. Os formulários de reclamação estão disponíveis no site do órgão.

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