MPGO conclui até o fim do mês laudo que deve confirmar irregularidades no Nexus

15ª Promotoria espera resultado da perícia para dar cargo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Consciente Construtora e à Prefeitura de Goiânia

Promotor Juliano de Barros Araújo aguarda resultado da perícia | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Titular da 15ª Promotoria,  Juliano de Barros Araújo aguarda resultado da perícia técnica do MP | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Está previsto, para até o fim deste mês, a conclusão do laudo técnico elaborado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) quanto aos projetos apresentados para a liberação da licença para a construção do Nexus Shopping & Business.

O megaempreendimento, localizado na Avenida D com a Avenida 85, no Setor Marista, passou a ser alvo de investigação do órgão ministerial, após o Jornal Opção revelar, com exclusividade, uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pela Consciente Construtora e JFG Incorporadora, responsáveis pela construção.

A investigação empenhada pelo MPGO resultou, além da deficiência na pesquisa de opinião, na constatação de outras possíveis irregularidades, como a ausência total de um Estudo de Impacto de Trânsito preliminar e o não atendimento ao conteúdo mínimo previsto no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade.

Em entrevista no início desta semana, o titular da 15ª Promotoria de Goiânia, Juliano de Barros Araújo, informou que aguarda apenas o resultado do laudo da Perícia em Edificações da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (CATP) do MPGO para dar cargo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto por ele à Consciente Construtora e à Prefeitura de Goiânia. O documento não chegou a ser assinado pelas partes.

“Eu já poderia ter feito o TAC, mas, por precaução, e dada a complexidade do empreendimento, preferi aguardar o laudo técnico. Tenho que ter certeza se arquitetonicamente está tudo certo. Pode ser que eu dê prosseguimento ao termo e alguma coisa errada dê errado, por exemplo”, argumentou o promotor.

No último dia 21 de janeiro, o CATP devolveu a solicitação da 15ª Promotoria para complemento de informações e outras orientações. De acordo com a Unidade Técnica de Engenharia do MP, houve pendências documentais em sua totalidade, isto é, não existia nenhum documento técnico anexo aos autos.

As demandas, de acordo com o promotor, estão sendo sanadas e o laudo deve ser concluído em um prazo de até 15 dias.”A perícia não foi concluída, porque nossos peritos estavam querendo os arquivos digitais e, como eu estava de férias, não tive como buscar e providenciar. Já providenciei as plantas, já providenciei tudo e estou aguardando. Já conversei e já pedi prioridade nesta análise”, explicou Juliano de Barros.

A investigação da 15ª Promotoria depende também de informações da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que ainda não disponibilizou dados sobre o Índice de Ocupação do Terreno, nem quanto à Transferência do Direito de Construir (TDC), que se destina basicamente à proteção do patrimônio histórico, à preservação de áreas verdes e à realização de programas de habitação social. “Reiterei minha solicitação à prefeitura na última semana, mas ainda não responderam”, informou o promotor. A reportagem encontrou em contato com a pasta municipal, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.

Relembre o caso

Imbróglio do Nexus continua: Ministério Público exige série de alterações para que obra seja executada | Foto: Reprodução

Imbróglio do Nexus continua: Ministério Público exige série de alterações para que obra seja executada | Foto: Reprodução

Após o Jornal Opção revelar uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de Impacto de Vi­zi­nhança (EIV) apresentado para a construção do Nexus, o MPGO desencadeou uma ação para apurar os indícios de fraude no megaempreendimento.

No final do ano passado, o jornal também mostrou as inconsistências nas explicações dadas por representantes da em­presa e pelos “autores” da pesquisa de opinião que atestou que a população da região “aprova” a implantação do empreendimento. Apontada como responsável pelo “estudo”, a Construtora Milão não conseguiu explicar como este foi realizado, deixando uma série de questionamentos quanto à veracidade das informações apresentadas, bem como no que diz respeito à consistência delas.

Não obstante, uma nova reportagem revelou que, embora a Cons­ciente tenha atestado que a Construtora Milão era a “melhor qualificada à época” para realizar o EIV, funcionários negaram a existência de um departamento de pesquisa. O diretor da empresa — que foi vendida logo após a conclusão do estudo — chegou a dizer que desconhecia o Nexus e a própria Consciente.

Após o escândalo, a Comissão Es­pecial de Inquérito das Pastas Vazias, conhecida como a CEI das Pastinhas, da Câmara Municipal de Goiânia também deu início à sindicância para apurar as irregularidades. O empresário Ilézio Inácio Ferreira foi convocado e prestou depoimento à comissão.

Na ocasião, Ilézio afirmou, reiteradas vezes, que confiava no EIV do Nexus e que acreditava na “veracidade” das informações atestadas pela Construtora Milão e por Magna Barbosa Queiroz.

As investigações do MPGO contra o Nexus Shopping & Business, no entanto, constataram que os estudos feitos pela Consciente Construtora e a JFG Incorporadora eram insuficientes, frágeis e não dariam um diagnóstico real do (grande) impacto que o gigante causará em toda a cidade.

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