MPGO aciona Justiça contra prefeito de Caldas Novas por descumprir acordo sobre nepotismo
Raphael Bezerra
06 dezembro 2025 às 08h02
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação de execução de título executivo judicial contra o prefeito de Caldas Novas, Kléber Luiz Marra, por não cumprir o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado em janeiro de 2025 no âmbito de uma investigação de nepotismo.
O acordo havia sido firmado para encerrar a apuração sobre a nomeação da sobrinha do prefeito para o cargo de diretora do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), prática vedada pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais.
Pelo ANPC, Marra deveria pagar multa civil de R$ 27.417,00, dividida em dez parcelas. Segundo o MPGO, ele quitou apenas seis delas — todas em atraso — somando R$ 16.450,20. Desde setembro de 2025, nenhum pagamento foi realizado.
Com o descumprimento, as parcelas restantes venceram antecipadamente, acumulando saldo de R$ 10.966,80. Sobre esse valor incidem multa contratual de 20%, juros e atualização pela taxa Selic, totalizando R$ 13.379,50 até 3 de dezembro de 2025.
O MP pede que o prefeito seja intimado a pagar o débito no prazo legal, sob pena de nova multa de 10% e honorários advocatícios do mesmo percentual, além de possível inscrição em dívida ativa. Caso permaneça inadimplente, o órgão solicita identificação e bloqueio de bens.
Resposta do prefeito
Procurado pela reportagem, o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, disse que irá se pronunciar nos autos assim que for intimado (o que ainda não aconteceu) e ressaltou que não concorda com a afirmativa de descumprimento do Acordo de Não Persecução Civil (ACPC).
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