MPF recomenda medidas de conservação da Casa JK

Órgão estipulou prazo de 20 dias para que União, Estado de Goiás e município de Anápolis informem resposta

Casa JK se encontra em situação de abandono. Foto: Reprodução.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União, ao Estado de Goiás e ao Município de Anápolis (GO), que sejam efetivadas, em caráter de urgência, medidas de conservação e manutenção da Casa JK.

O imóvel, tombado em 2003, fica nas dependências do aeroporto civil de Anápolis e se encontra em situação de abandono. A edificação foi usada pelo ex-presidente da República, Juscelino Kubitscheck, para assinar a ordem de serviço para a construção de Brasília, durante a madrugada de 24 de abril de 1956.

Por meio de um convênio, a União concedeu ao Estado de Goiás, em 2013, a gestão e a exploração da estrutura aeroportuária local. No entanto, o convênio não exime a União de sua responsabilidade na conservação do patrimônio histórico.

O município de Anápolis, ao tombar a Casa JK, não só reconheceu e atribuiu valor histórico ao imóvel, como também passou a ser responsável pela fiscalização e preservação do bem.

O MPF estipulou o prazo de 20 dias para que a União, o Estado de Goiás e o Município de Anápolis respondam a recomendação.

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