MPF quer que rótulos de cervejas especifiquem todos os ingredientes do produto

Para órgão, consumidor não pode ter dúvida quanto à real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou, na última terça-feira (19/7), uma ação civil pública em que pede que as cervejarias informem nos rótulos das cervejas todos os ingredientes que compõem o produto.

A ação requer à Justiça Federal a concessão de tutela antecipada de urgência para determinar que, em 60 dias, as principais cervejarias do país estampem nos rótulos de suas cervejas informações claras e precisas sobre os ingredientes, em especial a indicação do cereal efetivamente contido na cerveja. A fiscalização das mudanças caberia à União.

Após representação feita ao MPF/GO no início deste ano, foi constatado que as cervejarias AMBEV, Grupo Petrópolis, Heineken Brasil e Brasil Kirin não estariam especificando na maioria dos seus produtos informações como nome do cereal substituto (adjunto cervejeiro) do malte de cevada e porcentagem do cereal que tenha sido utilizado na substituição do referido malte.

Desse modo, de acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, há um descumprimento do decreto presidencial 6.871/2009. O decreto regulamenta a legislação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país.

A procuradora explica que as cervejarias estão obrigadas a rotularem seus produtos com a maior quantidade de informações essenciais possível, permitindo ao consumidor conhecer a composição, quantidades de cada ingrediente e riscos que as substâncias podem trazer à sua saúde.

“Ocorre que, a mera aposição da informação  “cereais não-malteados” ou “adjuntos cervejeiros” nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes desincumbam-se do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, conclui Mariane Guimarães.

O MPF/GO requer ainda que as empresas importadoras e distribuidoras de cerveja produzidas no exterior sejam notificadas pela União de que é as informações são obrigatórias nos rótulos.

Em caso de descumprimento, pede-se a fixação de multa diária de R$ 10 mil às empresas que insistirem em não adequarem seus produtos à legislação e de R$ 5 mil à União em caso de omitir-se da fiscalização. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/GO)

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