MPF quer que médicos cubanos recebam diretamente do governo federal

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, o órgão contesta um convênio entre a União e a Opas para o pagamento dos integrantes do programa

O “Mais Médicos”, programa do atual governo que promove o intercâmbio de especialistas de Cuba para o Brasil, é um gerador de polêmicas desde os seus primórdios. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, cobrou na Justiça que a presidente Dilma Rousseff (PT) deixe de pagar os médicos por meio de convênio entre a União e Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e comece a fazê-lo de maneira direta.

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, o MPF contesta este convênio entre a União e a OPAS. O acordo não permite saber a forma como recursos foram empregados e repassados pelo governo até a entidade, de acordo com a procuradora Luciana Loureiro Oliveira.

“Não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos”, diz Luciana Oliveira, autora dos pareceres. A procuradora não desconsidera a valia do programa, porém reitera que o convênio “se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”.

Polêmicas e críticas

O programa “Mais Médicos” foi lançado em julho de 2013, envolto em diversas polêmicas e desagrado por parte da população, sobretudo da classe médica. A importação dos estrangeiros e a não realização da prova, que é obrigatória para aqueles que têm o diploma estrangeiro, são os pontos mais polêmicos do Mais Médicos. As entidades do setor consideram que a não revalidação deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais que virão trabalhar no Brasil.

Depois de desistências de médicos cubanos e ações do Ministério Público de Trabalho, os governos do Brasil e de Cuba aumentaram o salário dos profissionais cubanos. Em vez dos US$ 400 (aproximadamente R$ 965), eles passaram a receber em março US$ 1.245, o que equivale a R$ 3 mil. Ainda assim, a maior parte do salário dos médicos vai para Cuba.

Esse ajuste ocorreu após a polêmica gerada com a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, contratada pelo programa que abandonou o seu posto quando descobriu que os profissionais cubanos estavam recebendo US$ 400 enquanto o vencimento dos brasileiros para as mesmas funções é de R$ 10 mil por mês. Entretanto, na época do ajuste salarial, o ministro da Saúde Arthur Chioro, afirmou que esta não era uma resposta às pressões dos profissionais cubanos.