MPF pede que caso do triplex contra Lula seja arquivado

Idade dos acusados foi principal fator considerado, já que o período prescricional correria pela metade por serem septuagenários

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu, nesta terça-feira, 7, a prescrição do caso do tripléx do Guarujá, contra o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, de modo que o órgão não deve oferecer denúncias sobre o caso. O motivo? A idade de Lula. Com 76 anos, mesmo se o ex-presidente acabasse condenado, a sentença estaria prescrita até poder ser colocada em prática e o período prescricional corre pela metade.

“Os réus septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva […] fazem jus à redução do prazo prescricional pela metade […]. Ademais, em caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incindirá sobre a pena de cada um isoladamente […]. Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a manifestação do órgão.

O oferecimento da denúncia, segundo o MPF, não possui base processual. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, explica o MPF. A decisão do STF em questão considerou o ex-juiz Sergio Moro como parcial no processo contra Lula. A partir dessa anulação, para o caso ser julgado, seria preciso iniciar do zero.

Assim, foi solicitado pelo MPF o arquivamento do caso. O mesmo se aplica a Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários e acusados no processo de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tripléx em questão, localizado no Guarujá, em São Paulo. Foi através desse caso que o petista acabou preso por 580 dias, de modo a ficar impossibilitado de se candidatar nas eleições de 2018, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

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