MPF reitera pedido de cassação da Jovem Pan e diz que emissora preparou o terreno para golpismo

Em suas alegações finais, apresentadas nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido de cancelamento das concessões de rádio da Jovem Pan. A ação, iniciada em 2023, acusa a emissora de ter cometido “abusos graves” ao longo de 2022, disseminando informações falsas e veiculando conteúdos que, segundo o MPF, comprometeram a integridade do regime democrático brasileiro.

Além da cassação das concessões, o MPF pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de reparação por danos morais coletivos. Outra exigência é a veiculação obrigatória de conteúdo de direito de resposta pela emissora, por um período de quatro meses.

Para o órgão, a Jovem Pan teve um papel central na articulação de uma campanha de desinformação durante o pleito eleitoral de 2022. O objetivo dessa campanha, conforme o MPF, era minar a credibilidade das instituições nacionais e do processo eleitoral. “A difusão contínua, por parte da emissora, de narrativas inverídicas, aliada a apelos reiterados à desordem e à intervenção militar nos Poderes constituídos, foi um elemento crucial para o ambiente de insurreição que os articuladores do golpe almejavam criar”, diz o Ministério Público.

O MPF afirma que a base para a responsabilização da Jovem Pan foi reforçada com a revelação de planos contra o Estado Democrático de Direito, que se estenderam de 2021 a 2023. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na suposta trama golpista.

De acordo com o Ministério Público, a Jovem Pan serviu como o “principal veículo de propagação, no cenário público brasileiro, para discursos que preparavam o terreno para as ações golpistas que posteriormente vieram à tona, conferindo-lhes uma falsa aura de legitimidade.”

O órgão lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) qualifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão atos como o incentivo à desobediência, a divulgação de notícias falsas que ameacem a ordem pública, econômica e social, e a incitação à rebeldia ou à indisciplina nas Forças Armadas. Tais condutas, segundo a legislação, podem resultar no cancelamento das outorgas.

O prazo para as partes apresentarem suas considerações finais na ação perante a Justiça Federal termina nesta segunda-feira.

Posicionamento da emissora em Goiás:

O publicitário e diretor da Jovem Pan Goiás, Marcus Vinícius Ribeiro de Queiroz, informou ao Jornal Opção que as afiliadas da emissora não têm autorização para se manifestar sobre o assunto. Segundo ele, a direção nacional ainda não divulgou um posicionamento oficial, o que pode ocorrer a qualquer momento. “Em razão do posicionamento nacional, não comentaremos nada sobre o caso”, destacou Marcus Vinícius.

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