Na ação civil pública, órgão argumenta que medida traria ônus excessivo para Centros de Formação de Condutores, além de aumentar custos da carteira de habilitação
Equipamento custa cerca de R$ 40 mil e só é vendido por seis empresas no Brasil | Foto: Detran-PB
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão da Resolução nº 543/2015 do Contran e da Portaria nº 162016 do Detran, que determinam a obrigatoriedade do uso de simulador de direção em aulas práticas. Segundo o Detran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) teriam 180 dias, a partir de 5 de janeiro de 2016, para se adequarem.
A ação envolve a União/Ministério das Cidades, contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e contra o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Segundo o MPF-MT, a nova regra representaria um ônus muito grande para os CFCs e também acabaria resultando em carteiras de motorista mais caras.
Cada um dos simuladores custa cerca de R$ 40 mil e apenas seis empresas no Brasil produzem o equipamento. Como os CFCs vão ter que arcar com os custos do simulador, a estimativa do órgão é que o valor necessário para fazer uma carteira de habilitação aumente em cerca de 20%.
Além disso, a exigência afetaria a livre concorrência, já que colocaria as grandes autoescolas em vantagem, por terem mais dinheiro e infraestrutura para aquisição do equipamento. A ação pede a suspensão da medida e multa de R$ 100 mil para quem descumprir a ordem. (Com informações do Ministério Público Federal).
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