MPF-MT pede suspensão da obrigatoriedade de simulador de direção

Na ação civil pública, órgão argumenta que medida traria ônus excessivo para Centros de Formação de Condutores, além de aumentar custos da carteira de habilitação

Foto: Detran-PB

Equipamento custa cerca de R$ 40 mil e só é vendido por seis empresas no Brasil | Foto: Detran-PB

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão da Resolução nº 543/2015 do Contran e da Portaria nº 162016 do Detran, que determinam a obrigatoriedade do uso de simulador de direção em aulas práticas. Segundo o Detran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) teriam 180 dias, a partir de 5 de janeiro de 2016, para se adequarem.

A ação envolve a União/Ministério das Cidades, contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e contra o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Segundo o MPF-MT, a nova regra representaria um ônus muito grande para os CFCs e também acabaria resultando em carteiras de motorista mais caras.

Cada um dos simuladores custa cerca de R$ 40 mil e apenas seis empresas no Brasil produzem o equipamento. Como os CFCs vão ter que arcar com os custos do simulador, a estimativa do órgão é que o valor necessário para fazer uma carteira de habilitação aumente em cerca de 20%.

Além disso, a exigência afetaria a livre concorrência, já que colocaria as grandes autoescolas em vantagem, por terem mais dinheiro e infraestrutura para aquisição do equipamento. A ação pede a suspensão da medida e multa de R$ 100 mil para quem descumprir a ordem. (Com informações do Ministério Público Federal).

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