MPF investiga quebra de contrato firmado pelo Ministério da Saúde para distribuição da vacina Covaxin no Brasil
Felipe Cardoso
29 abril 2021 às 09h03
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Segundo o contrato firmado entre as partes, um cronograma deveria ser cumprido após a assinatura para entrega do medicamento. Para 16 milhões de doses do imunizante esse prazo já se esgotou e terminou prejudicado. Para outros 4 milhões restam apenas sete dias para o cumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) diagnosticou um descumprimento de um contrato assinado pelo Ministério da Saúde (MS) para fornecimento da vacina indiana Covaxin no Brasil. As autoridades também investigam se houve favorecimento à empresa responsável, a Precisa Medicamentos.
Conforme mostrado pelo jornal Folha de S. Paulo, o contrato firmado entre as parte tinha o valor de R$ 1,61 bilhão. O pagamento do montante teria sido autorizado pela gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello três dias antes da assinatura do contrato. Ainda de acordo com o jornal paulista, a nota de empenho, que é a autorização para os depósitos, contempla todo o valor. O pagamento, por sua vez, ainda não ocorreu.
Segundo o contrato firmado entre as partes, um cronograma deveria ser cumprido após a assinatura para entrega do medicamento. Para 16 milhões de doses do imunizante esse prazo já se esgotou e terminou prejudicado. Para outros 4 milhões restam apenas sete dias para o cumprimento.
Em paralelo, a Covaxin ainda não obteve a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido para autorização excepcional de importação e distribuição da vacina já foi, inclusive, negado. O que aconteceu também com o certificado de boas práticas de fabricação após inspeção dos técnicos da Anvisa.
Ao jornal paulista, o MS destacou, por meio de nota, que a aquisição da Covaxin só será concluída após a concessão do registro de uso emergencial definitivo. Segundo a pasta, havendo a aprovação sanitária, o laboratório deverá providenciar o embarque do produto para o Brasil.
O MPF investiga também se houve algum tipo de favorecimento em favor da Precisa – empresa responsável pela distribuição do medicamento – por não ter havido sanção contratual após o descumprimento dos prazos estabelecidos em contrato. Segundo apurado pelo jornal, se ficar constatado que o MS nada fez em relação ao descumprimento do cronograma de entrega firmado , o MPF pretende abrir uma investigação para apurar a ocorrência de crimes no caso.
