MPF-GO recomenda à Caixa Econômica que promova campanhas informativas sobre o Bolsa Família

Demanda foi feita para evitar que se repitam episódios como os do ano passado quando a implantação do novo sistema de gestão de beneficiários pela Caixa, com o pagamento antecipado do benefício, gerou a difusão de boatos sobre o suposto fim do programa

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Caixa Econômica Federal que promova campanhas informativas sobre o Bolsa Família. A demanda foi feita para evitar que se repitam episódios como no ano passado quando a implantação do novo sistema de gestão de beneficiários pela Caixa, com o pagamento antecipado do benefício, gerou a difusão de boatos sobre o suposto fim do programa. Com isso, houve casos de tumulto em diversos Estados.

O MPF-GO ressalta que a Caixa atuou dentro de suas atribuições ao promover as alterações no cadastro dos beneficiários, mas pontua também que a não divulgação prévia das alterações provocou consequências jurídicas na esfera dos direitos dos usuários. Para o órgão ministerial, qualquer ato administrativo da Caixa deve ter sua devida publicidade para garantir sua eficácia.

De acordo com o autor da recomendação, procurador da República Ailton Benedito, “o princípio da publicidade, aplicado a todos os órgãos e entidades do Poder Público, fundamenta a necessidade de transparência da atuação do Estado, que deve prestar informações aos cidadãos sobre fatos, decisões e contratos, como forma de garantir a segurança jurídica dos membros da coletividade quanto aos seus direitos”.

A partir do recebimento da recomendação, a Caixa tem dez dias para informar seu acatamento e enumerar as providências adotadas.