MPF-GO considera atos da ABC lícitos e arquiva representação contra emissora

A Procuradoria da República em Goiás arquivou na última segunda-feira, 26, a representação do deputado Mauro Rubem (PT) contra a Agência Brasil Central (ABC) e seu presidente, Reginaldo Junior.

Na representação, o parlamentar argumentou que a emissora “promove conteúdo desinformativo, ao veicular na sua programação, transmitida em TV Aberta, teses antidemocráticas que são veiculadas como parte de campanhas organizadas de desinformação, originalmente disseminadas nas plataformas digitais”, escreveu.

O petista usou trechos de debates veiculados nos programas “Boa Noite Goiás’, “Jornal Brasil Central e “TBC Debate”, da TV Brasil Central, para justificar os supostos crimes de abuso da liberdade de expressão.

De acordo com a decisão do procurador da República Marcello Santiago Wolff, não há indícios de irregularidades que violem a liberdade de expressão e de imprensa. “Não há que se falar em ato ilícito praticado pela empresa e por seus servidores, na medida em que as informações veiculadas são de cunho lícito e responsável”, diz um trecho do arquivamento.

Em sua defesa, a ABC destacou que os programas citados por Mauro Rubem são pautados pela responsabilidade e isonomia.

Em entrevista ao Jornal Opção, o diretor de tele radiodifusão da ABC, Rafael Vasconcelos considera a decisão um “ganho para imprensa goiano”, e já esperava pelo arquivamento do processo. O jornalista pondera que os debates são realizados de maneira transparente.

“A gente prova nos autos que a gente agiu com isonomia, ou seja, a gente ouviu todos os lados, todas as correntes políticas, todas as correntes ideológicas. Nós exercemos na plenitude a democracia e a liberdade de expressão”, afirma o jornalista.

Procurado, o deputado Mauro Rubem não se manifestou sobre o arquivamento da representação. O espaço segue aberto.