MPF diz que Lula participou “ativamente” do esquema criminoso na Petrobras

Para defesa de ex-presidente, peça do Ministério não responde com argumentos sobre impossibilidade de Moro julgar caso do petista

O Ministério Público Federal (MPF) entregou, na última quarta-feira (3/8), à Justiça Federal do Paraná uma manifestação em que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “participou ativamente do esquema criminoso” que agia na Petrobras. O documento, assinado por quatro procuradores da República, defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o petista.

De acordo com a manifestação, o ex-presidente alega que os fatos investigados ocorreram em São Paulo e não em Curitiba e, portanto, estariam fora da jurisdição de Moro. Entretanto, os procuradores atestaram que os fatos investigados estão relacionados à Operação Lava Jato e por isso o juiz seria o responsável pelo julgamento.

A peça do MPF afirma que “considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”.

Na manifestação, os procuradores afirmam ainda que o petista continuou a ser beneficiado, direta e indiretamente, por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação. A peça afirma ainda que Lula continuou a ser influente no Governo Federal mesmo após o término de seus mandatos.

Manchete para imprensa

De acordo com os advogados de defesa do ex-presidente Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a peça do MPF foi elaborada apenas para servir como destaque para a imprensa, já que não respondia tecnicamente à apresentação de impossibilidade do juiz federal Sérgio Moro “querer ser o juiz universal do Brasil”.

“As afirmações relativas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseridas na petição têm por objetivo encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”, afirmam os advogados.

A defesa do ex-presidente ressalta ainda que a atuação da Lava Jato em relação a Lula é “incompatível com os direitos fundamentais”. É isso, segundo os advogados, que justifica a protocolação, no último dia 28/07, de um comunicado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Eles defendem ainda que a divulgação da manifestação à imprensa é apenas um ato de retaliação ao comunicado dirigido às Nações Unidas e “mais um passo na perseguição política contra Lula”.

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