MPF denuncia Siqueira Campos e Sandoval por fraude superior a R$ 1 bilhão

Documento aponta 13 fraudes em licitações, abuso de poder econômico e acordos ilícitos

Baseado na “Operação Ápia”, iniciada ainda em 2016, o Ministério Público Federal fez na quarta-feira, 13, a primeira denúncia em desfavor dos ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (Sem partido), além do ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira. O documento aponta 13 fraudes em licitações, abuso de poder econômico e acordos ilícitos.

A investigação tem como foco contratos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. Em razão desta mesma operação policial, Cardoso já havia sido preso durante a primeira fase e libertado dias depois após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal, como também, o pagamento de R$ 50 mil de fiança.

Segundo a denúncia, os três integravam o núcleo político responsável por fraudar licitações e superfaturar obras. Kaká Nogueira, que era secretário de Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), também teria sido o operador do esquema.

Conforme a denúncia, as licitações eram direcionadas para empreiteiras que participavam do esquema e os preços das obras eram fixados com média de 25% acima do mercado. Os desvios aconteciam, segundo apurado pela Polícia Federal, no momento em que o Estado pagava indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.

O “modus operandi” do esquema era: Busca por financiamento em instituições financeiras nacionais e internacionais; Fraude em licitações para assegurar a vitória de empresas que participavam do esquema; Desvio de recursos mediante sobrepreço, aditivos e superfaturamento após medições superdimensionadas; Pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos; Financiamento ilegal de campanha, especialmente na reeleição de Sandoval Cardoso e do deputado Eduardo Siqueira campos, em 2014; Ocultação de irregular dos recursos ilícitos.

Segundo informações da PF, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados. “O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

José Wilson Siqueira Campos e Eduardo Siqueira Campos se manifestaram por intermédio de Notas à Imprensa. Já Sandoval Cardoso manteve-se silente.

Veja as notas:

Siqueira Campos: Governador Siqueira Campos deixou o Governo em abril de 2014 e respeita a ação do MP mas com serenidade e mais de 50 anos de vida pública, vai provar cabalmente que jamais participou de qualquer ato lesivo ao Estado que ele e a população criaram na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Eduardo Siqueira: Em relação ao Dep. Eduardo Siqueira Campos , que deixou o governo em 31/12/2013, que não aceitou uma candidatura ao Governo do Estado, informa que não exerceu função pública no ano de 2014 e refuta recebimento de qualquer benefício, a não ser o mandato de deputado estadual mais votado nas eleições de 2014. Também com muita serenidade, ele irá demonstrar que não tem qualquer envolvimento com o caso.