MPF aciona Justiça contra União por precariedade no INSS

Falta de servidores e estrutura física precária têm impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social, diz ação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS pedindo que, em até 45 dias, recrutem temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão de seguridade social. Além do recrutamento de mão-de-obra temporária, o MPF pede que seja realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos e que o INSS seja obrigado a informar mensalmente o tempo de análise dos pedidos recebidos.

O Ministério Público acrescenta que, em julho de 2019, o quadro de servidores do INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria. Esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social.

Sem atendimento

Segundo registros do INSS, existem milhares de requerimentos com análise pendente fora do prazo legal, alguns com atraso superior a um ano. As investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente, dificultando a população vulnerável e hipossuficiente de obter informações sobre os seus próprios direitos. Isso porque mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e idosas com dificuldades de acesso a sistemas informatizados.

Outra questão destacada é a crescente judicialização das questões previdenciárias. Ao não conseguir acessar os benefícios a que tem direito em tempo razoável, a população se vê obrigada a procurar o Judiciário para a resolução das demandas. Segundo relatório do TCU, em 2016, 57,9% dos novos processos acionados na Justiça Federal tratavam de direito previdenciário. (Com informações do Jornal Extra)