Controle nos municípios de Itaberaí, Heitoraí e Mossâmedes pretende evitar distribuição irregular de vale-combustível

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O promotor eleitoral Leonardo Seixlack Silva recomendou a coligações partidos políticos e candidatos nos municípios de Itaberaí, Heitoraí e Mossâmedes, além de empresários do ramo de combustíveis, que cessem imediatamente a distribuição de tíquetes-combustíveis a eleitores sem existência de contratos formais, escritos e prévios com os postos e que estejam disponíveis para consulta facilmente.

Os documentos devem apresentar placas dos veículos abastecidos com os vales, CNPJ ou CPF do consumidor e o CNPJ da campanha na nota fiscal. De acordo com a orientação, todos os abastecimentos devem possuir nota fiscal, devendo ser arquivados para fins de consulta.

Excepcionalmente em casos de abastecimento para carreata ou outro evento sem contrato, que a emissão seja exigida e arquivadas as notas para cada um dos abastecimentos com CPF de cada condutor. Os documentos deverão estar à disposição do MPE para consulta.

Também fica recomendado aos postos destes munciípios que não emitam tíquetes-combistíveis para pessoas físicas ou jurídicas sem a existência de contrato formal, que estabeleça, como uma de suas cláusulas, que as placas dos veículos que serão abastecidos e as pessoas que receberão o produto sejam identificados, assim como o contratante.

Os postos, ainda, deverão registrar as doações in natura aos candidatos, com valores e CPF fos doadores as pessoas que utilizem o abastecimento, arquivando informações para eventuais consultas.

Ainda fica orientado que se realize o controle da quantidade de veículos abastecidos, seja para carreata ou outros eventos de campanha eleitoral, e que se preserve imagens de filmagens de segurança por 60 dias após as eleições.

De acordo com o promotor, a recomendação se dá devido ao uso abusivo de combustíveis, por meio da compra de grandes quantidades de tíquetes, vales e similares, para fins ilícitos durante o processo eleitoral. De acordo com ele, muitas carreatas não são espontâneas e gratuitas, ocorre a compra de votos e abuso de poder econômico. Ainda, destacou que as Coligações Um Novo Olhar e Juntos Faremos Mais, nas cidades de Itaberaí e Mossâmedes, contrataram serviços de abastecimento para realização de carreatas usando vales aparentemente emitidos sem a formalização da compra e do controle dos veículos abastecidos.