MPE manifesta desfavorável a recurso de Nivaldo Melo para candidatura em Pirenópolis

Candidato teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de União

Nivaldo Melo, ex-prefeito de Pirenópolis

O procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva manifestou desfavorável ao recurso do ex-prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PP), que tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral que impugnou sua candidatura à prefeitura do município. O candidato teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU).

O representante do Ministério Público Eleitoral considera que não houve efeito suspensivo do acórdão do TCU, por isso, a sentença que impugnou a candidatura de Nivaldo “não merece reparo”.

O TCU considerou que Nivaldo, quando era prefeito de Pirenópolis, incorreu em improbidade administrativa, com danos ao erário, e considerou irregulares as contas relativas a recursos do Ministério do Turismo utilizados na II Feira Literária de Pirenópolis. O órgão manifestou que não houve comprovação da boa utilização dos recursos da União.

Além disso, o TCU condenou o ex-prefeito ao pagamento de mais de R$ 194 mil e multa de R$ 20 mil. Nivaldo recorreu da decisão e teve a dívida e a multa revistas.

O procurador argumenta que não cabe à Justiça Eleitoral rediscutir decisão de outros órgãos do Judiciário e, assim, manifesta pela continuação da impugnação da candidatura. O caso ainda será avaliado pela Justiça Eleitoral.

Impugnação

A decisão da juíza da 26ª Zona Eleitoral, Aline Freitas da Silva, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Nivaldo Antônio de Melo a prefeito de Pirenópolis. A magistrada ainda escreveu escreve: “Notifique-se o candidato Nivaldo Antônio de Melo, o partido Progressistas e a coligação Serenidade Para Pirenópolis Crescer (PSD, PP, MDB, PTB) da presente sentença, para, querendo, substituir o candidato”. Foi dessa sentença que Nivaldo recorreu.

O Jornal Opção tentou contato com ex-prefeito, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço continua aberto.

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