MP vai protocolar novo pedido de afastamento da secretária Fátima Mrué

Nova ação alega ato de improbidade administrativa por conta da precariedade do atendimento odontológico em Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vai protocolar nova ação na Justiça pedindo o afastamento de Fátima Mrué da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.

Segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, Mrué estaria sendo omissa em seus deveres legais e agindo de forma negligente no trato com a saúde pública, desta vez quanto aos serviços de saúde bucal.

A promotora vai requerer o afastamento de Mrué do cargo e a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa. As informações são do site do MP-GO.

No último dia 2 de março, a mesma promotora pediu o afastamento da secretária por autorizar o pagamento de curso de mestrado de duas servidoras com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, com custo total de mais de R$ 100 mil. Este primeiro pedido de afastamento foi negado, mas o processo por ato de improbidade continua correndo na Justiça.

Sobre os atendimentos odontológicos, o MP apurou que há equipamentos estragados como raio X, compressor e cadeiras, e faltam remédios e insumos básicos, tais como seringas, materiais para restauração e prótese, curativos, anestésicos, luvas, entre outros. Segundo relata a promotora na ação, noticiários locais têm mostrado essas carências, bem como consultórios fechados.

“Há um imenso descaso por parte da secretária com os atendimentos odontológicos em Goiânia. Mrué foi omissa e negligente, deixando de tomar providências essenciais para uma prestação eficiente e humanizada desses serviços”, sustenta a promotora, ressaltando ainda que essa precaridade afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população, que não tem condições de custear um profissional privado.

O MP passou a apurar a situação a partir de denúncia dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo os vereadores, o atendimento odontológico em Goiânia está suspenso há vários meses, mesmo diante da normalidade do repasse do Ministério da Saúde, que envia R$ 200 mil ao mês para a prefeitura realizar o serviço.

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ziro

Pelos fatos, percebe-se que os problemas dos vícios de qualidade e quantidade e, defeitos dos serviços públicos da saúde que atingem a população, não justifica pelo montante da carga tributária brasileira, que representa em torno de 50% do PIB. Na minha opinião, a causa é a impunidade em decorrência da omissão do poder judiciário, que nem ao menos procura ver os problemas de perto através de inspeções pessoais nos postos de saúde e etc. Ou alguém aqui já viu ou ouviu falar que desembargador visita ou é usuário de posto de saúde?