MP suspeita de fraude no aditivo de R$ 3 milhões em pregão da Comurg para comprar sacos plásticos

24 julho 2024 às 15h56

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O pregão eletrônico da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para contratar empresa que forneceria sacos plásticos para a coleta de lixo da Capital é alvo de suspeita de fraude por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO). O contrato, celebrado com a empresa Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas Ltda., tem vigência de 24 meses a um custo de quase R$ 13 milhões. Com base na suspeita de fraude, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora titular da 50ª promotoria, Leila Maria de Oliveira, recomendou que a Comurg revogue imediatamente o pregão eletrônico.
Segundo Leila, a contratação da empresa Reutilizzare é uma “uma continuação dos fatos delituosos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), que apura a existência de crime de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desde o ano de 2022, na Comurg e outras secretarias do município”.
Em fevereiro do ano passado, a Comurg já havia celebrado um contrato para o fornecimento de 150 mil sacos de lixo para acondicionar resíduos sólidos destinados à coleta de lixo, com capacidade de 90 litros. Os pacotes teriam 100 unidades cada e o valor do contrato seria de mais de R$ 10 milhões, com vigência até 2025. Apesar do contrato não ter vencido, a Companhia abriu novo pregão para a contratação dos mesmos itens, dessa vez pelo valor total de R$ 12,8 milhões.
A licitação, que traz como critério de julgamento para contratação a modalidade menor preço chamou atenção do Ministério Público que pediu a revogação do ato. A vencedora da licitação foi a empresa Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas Ltda., que está localizada em Brasília e possui um capital social de apenas R$ 500,00, o que não atende ao previsto no edital.
Segundo a promotora, a justificativa para contratação é fundamentada no fato de ser a Comurg detentora do contrato de exclusividade de limpeza urbana de Goiânia e, assim, utiliza os sacos plásticos para acondicionar o produto resultante da varrição diária nas vias públicas e do recolhimento das lixeiras espalhadas pela cidade.
Comurg é dependente da Prefeitura
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) declarou que a Comurg é uma empresa estatal dependente da Prefeitura de Goiânia. Essa medida proíbe a empresa de celebrar licitações desse montante, sob pena de caracterizar fraude, uma vez que se trata de uma atribuição da própria Prefeitura.
Outro ponto destacado pela promotora é que o Consórcio Limpa Gyn assumiu 100% da prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada da capital, em substituição aos serviços prestados pela Comurg.
A promotora deu um prazo de cinco dias para que a recomendação seja respondida pela companhia. Em caso de não atendimento, ela alerta que deverão ser adotados os instrumentos legais para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, como o ajuizamento de ação civil pública, ação por ato de improbidade administrativa e a possibilidade de responsabilização via processo criminal.
A reportagem entrou em contato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que afirmou ter recebido a recomendação do Ministério Público na data de ontem, 23, e irá responder dentro do prazo legal.
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