Recursos enviados pelo Ministério da Cidadania à prefeitura, que deveriam ser aplicado em instituições de permanência de idosos (ILPIs), ainda não teria plano de destinação em Goiânia

Idosos em abrigo no Ceará | Foto: Helene Santos/SVM

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio de documento assinado pelo promotor Haroldo Caetano, da 95ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recomendou ao prefeito Iris Rezende providências para proteção de idosos em instituições de permanência de idosos (ILPIs). As providências, a serem tomadas em caráter de urgência, inclui as ILPIs no plano de aplicação de recursos financeiros repassados pelo Ministério da Cidadania ao município.

Ainda, solicitou que sejam realizadas vistorias para verificação das condições sanitárias, procedimentos, rotinas e materiais das instituições, sejam elas particulares ou filantrópicas.


O documento também requisita à prefeitura que supra quaisquer necessidades dessas instituições, independente de serem particulares ou filantrópicas, como aquisição dos EPIs e qualquer outro material imprescindível para a preservação da vida e da saúde dos idosos institucionalizados. O MP deu dez dias para que a administração informe quais providências irá adotar.

De acordo com Haroldo Caetano, a Portaria 369/2020, expedida pelo Ministério da Cidadania institui sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em decorrência da pandemia de Covid-19.

Os recursos repassados pelo governo federal devem garantir, inclusive, aos idosos e deficientes institucionalizados alimentação adequada, além da aquisição de EPIs em unidades públicas e estatais ligadas ao Suas.
A verba havia sido encaminhada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), mas a pasta não criou um plano para a aplicação do benefícios para pessoas internadas em ILPIs.

“O quadro, que já é de extrema gravidade para os asilos de idosos, ganha ares de uma tragédia sem precedentes, o que exige a ação urgente e preventiva por parte dos setores responsáveis, no município de Goiânia, para a atenção à saúde e para a assistência social aos idosos abrigados em ILPIs”, destacou o promotor.


Em Aparecida de Goiânia, o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça do município, Reuder Cavalcante Motta já monitora a situação da Casa Silvestres Linares. Após detecção de primeiro contaminado no local com o novo coronavírus, foi realizada a testagem de todos os funcionários pela Vigilância Epidemiológica do Município. Também ficou disponibilizado um médico para acompanhamento dos idosos, além de ações de inspeção sanitárias e isolamento dos infectados.


De acordo com o promotor, a Casa Silvestre Linares enfrenta dificuldades para aquisição de EPIs, que possuem custo elevado. Ainda acompanha o trabalho da Secretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia na tramitação de recursos do Ministério da Cidadania para evitar novos casos na unidade.