MP requer bloqueio de bens de Magda Mofatto por dívida de R$ 1 mi a Departamento de Esgoto

Flávio Canedo, marido da deputada, é acusado de criar indevidamente nova conta mais barata para o empreendimento “Di Roma”, de propriedade de Magda

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra a deputada federal Magda Mofatto (PR) por improbidade administrativa por conta de uma dívida de mais de R$ 1 milhão com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) de Caldas Novas. O débito é referente à utilização dos serviços de água e esgoto pela empresa Roma Empreendimento e Turismo LTDA, de propriedade de Magda.

Segundo os autos, o caso também envolve suspeitas de favorecimento e fraude praticadas pelo próprio marido de Magda Mofatto. Presidente do Demae entre os anos de 2013 e 2016, o atual dirigente do PR no Estado de Goiás, Flávio Canedo, é acusado de usar a influência dentro do departamento para encobrir a dívida da esposa.

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Na ação, a atual gestão do Demae confirma o débito de R$ R$1.199.910,42, que inclui faturas a partir do ano de 1995. Foi confirmado que, para que o empreendimento não precisasse mais pagar os valores referentes à conta antiga, Canedo criou indevidamente uma conta de esgoto nova mais barata e inibiu a fatura da conta velha.

Em março de 2014, quando já estava à frente da companhia, Canedo também teria ignorado pedido da Justiça para juntada de débitos e faturas da empresa. À época, o presidente do PR também chegou a ser intimado pessoalmente pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, mas não compareceu.

O caso se arrasta na Justiça desde o ano de 2009, quando o departamento jurídico do Demae deu início a uma ação de cobrança contra o grupo, dono de uma ampla rede de hotéis e de um parque aquático no município, conhecido Brasil afora por suas águas termais.

A ação de improbidade cita lesão ao erário para facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular e atentado contra os princípios da administração pública.

Por conta disso, o MP requer liminarmente o bloqueio de contas bancárias e aplicações no valor de R$399.970,14 de cada um dos envolvidos no processo, que são a própria Magda, Flávio, o administrador Eledir José dos Reis e o empreendimento enquanto pessoa jurídica. Caso o valor seja superior à dívida, o restante será devolvido.

Resposta

O Jornal Opção tentou contato com Magda e com Flávio, que não atenderam nenhuma das inúmeras ligações. Em 2017, os dois negaram todas as acusações à reportagem.

Na época, a deputada negou que tenha qualquer dívida com o departamento, afirma se tratar de uma “cobrança criminosa” e alega ser vítima de conluio político na cidade. Segundo ela, o valor de mais de R$ 1 milhão não é real, já que garante que os serviços não foram prestados.

“Para você ter uma ideia, só de recolhimento social, por ano, eu desembolso mais de um milhão de reais. Qual seria a razão para eu deixar de pagar 4 ou 5 mil reais por mês? A cobrança não possui motivo. Pegaram um papel em branco, lançaram valores aleatórios e me acusaram”, argumentou.

Flávio Canedo endossou o discurso da esposa e nega ter criado uma “nova” unidade consumidora para o empreendimento da esposa. Segundo o dirigente partidário, o que ele fez foi regularizar o sistema de coleta de esgoto de Caldas Novas — até então, “quase inexistente” –, com a instalação de medidores nos empreendimentos, inclusive no de Magda.

Ele explica, ainda, que a coleta de esgoto no município só foi regularizada em sua gestão à frente do Demae e acusa a prefeitura de realizar lançamentos ilegais de vários empreendimentos da cidade para dar cargo ao ajuste das contas municipais.