MP expede recomendações para prefeitura de Goiatuba em relação a vacinação

Ministério Público deu recomendações para o prefeito José Alves Vieira e à secretária municipal de Saúde, Patrícia Lemes de Lima

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), expediu recomendação ao prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira e à secretária municipal de Saúde, Patrícia Lemes de Lima, para que cumpram as disposições contidas nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Caso não haja cumprimento, o prefeito e a secretária de Saúde poderão sofrer pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. No documento expedido pelo MP,  o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, titular da 3ª Promotoria de Goiatuba, relaciona uma série de medidas a serem seguidas pelo município para garantir a transparência e a correta execução da vacinação. 

Uma das primeiras medidas que devem ser tomadas é a elaboração, publicação e divulgação do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19. O plano deverá estar em concordância com os planos nacional e estadual. O prazo para que o plano seja elaborado é de cinco dias. Após essa primeira, o Plano Municipal de Imunização deverá ser amplamente divulgado em site específico (ou aba individual no site oficial do município) dos dados e informações relativos ao Plano Nacional de Imunização (PNI), bem como das informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação, com alimentação diária das informações a fim de possibilitar o acompanhamento pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

A Prefeitura de Goiatuba deverá encaminhar à promotoria, por meio eletrônico, a relação das pessoas vacinadas, ainda que identificadas pelo Cartão SUS ou pelo CPF, assegurando o sigilo, contendo os dados necessários para comprovar se tratar dos grupos prioritários definidos nos planos de vacinação. Caso haja casos de desvios de insumos, vacinas ou aplicações em pessoas fora dos grupos de risco, Rômulo Côrrea de Paula recomendou a adoção das providências cabíveis, com o encaminhamento da documentação pertinente ao MP-GO para apuração e eventual responsabilização.