MP recomenda suspensão do licenciamento ambiental de hidrelétrica em Serranópolis

Semad tem 48 horas para informar ao MPF sobre o acolhimento do que foi recomendado e as providências adotadas

Foto: MP-GO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu, nesta quinta-feira, 30, a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em Rio Verde, e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para suspender o procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Estrela/Complexo Energético Taboca-Estrela, localizada no Sudoeste goiano. Foi dado um prazo de 48 horas para a divisão informar sobre o acolhimento do que foi recomendado e as providências adotadas.

A suspensão será mantida até a apresentação de um estudo complementar atualizado, apresentado pelo empreendedor, e a posterior análise pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O documento deverá abarcar, na íntegra, a análise dos impactos do empreendimento sobre o patrimônio arqueológico da União, presentes naquela região, que abrange os municípios de Serranópolis, Jataí e Caçu.

Pesquisas realizadas entre os anos de 1975 e 1982 identificaram, na região, diversos sítios de diferentes naturezas localizados a céu aberto ou em abrigos (cavidades) existentes nas escarpas de morros ou na base de testemunhos rochosos. De acordo com Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan, o município de Serranópolis apresenta áreas de abrigos rochosos com presença de sítios, cujas paredes foram amplamente aproveitadas pelas populações pretéritas para manifestações artísticas (pintura e gravura).

As perícias apresentadas pelo MPF-GO e pelo MP-GO, mostraram que o alagamento de áreas próximas aos conjuntos de sítios arqueológicos poderá ocasionar impactos negativos, como o aumento de umidade geral; a provável abertura de acessos e o uso turístico do reservatório, que poderão deixar os sítios ainda mais vulneráveis; e a retirada da mata ciliar do rio Verde e o desaparecimento das lagoas marginais.

O procurador da República, Jorge Medeiros, defende a não emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO) para o Complexo Energético Taboca-Estrela (CETE). Para ele, a área pretendida para sua implantação é incompatível com a preservação do patrimônio arqueológico e espeleológico brasileiro.

O MPF-GO e o MP-GO recomendaram, ainda, o cancelamento imediato das audiências públicas previstas para os dias 10 e 11 de junho, em Itarumã e Serranópolis, em virtude da incompletude do EIA-RIMA no tocante ao patrimônio arqueológico atingido pelo empreendimento. Recomendaram, também, a revogação de qualquer licença que eventualmente já tenha sido concedida ao empreendimento.

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