Promotora investiga possível fraude e superfaturamento. Não cumprimento de recomendação pode resultar em processo improbidade administrativa

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), que suspenda a execução do Contrato n° 38/2015, firmado com a Comercial Distribuidora e Serviços Ltda. (Technomix) para manutenção predial, e os pagamentos a ele referentes, até que o documento, seus aditivos, medições e notas fiscais sejam devidamente periciados. A empresa presta serviços de jardinagem, e manutenção de elevadores, aparelhos de ar condicionado, manutenção elétrica e hidráulica.

A promotora investiga o acréscimo de valores pagos pelos serviços de manutenção a esta empresa em relação aos contratos anteriores, o que indicaria possível fraude e superfaturamento. Aditivos ao documento também são alvo de análise.

Segundo o MP orientação tem por finalidade prevenir responsabilidade, podendo o seu descumprimento resultar, inclusive, no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Para instruir o inquérito civil público, a promotora requisitou ao Legislativo municipal informações sobre o acompanhamento e pagamento dos serviços prestados pela Technomix em decorrência do contrato, cópia do relatoria de acompanhamento e fiscalização, das medições e da aprovação dos serviços executados, bem como cópia de notas fiscais emitidas pela empresa e outros documentos que atestem os valores efetivamente pagos.

Em relação à suspensão do contrato, a recomendação fixa o prazo dez dias para que as medidas adotadas sejam informadas ao MP.