MP recomenda que gestão Iris forneça novo fardamento para Guarda Civil Metropolitana

Membros da GCM estariam há três anos com a mesma farda. MP deu prazo de 10 dias para que sejam tomadas providências

O Ministério Público de Goiás expediu recomendação ao prefeito Iris Rezende (MDB) e ao presidente-comandante da Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCMG), o inspetor José Eulálio Vieira, para que sejam feitas adequações relacionadas ao fardamento da GCM.

De acordo com o MP, foram constatadas supostas irregularidades envolvendo a precariedade do fardamento dos membros da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, os quais estariam há quase três anos com a mesma farda.

Para a promotora de Justiça  responsável pelo caso, Carmem Lúcia Santana de Freitas, o fardamento além de identificar um funcionário para o público e apontar sua função na sociedade, também é importante para a segurança do trabalho, vez que o uso se faz necessário principalmente em atividades em que a saúde e integridade do profissional podem ser colocadas em risco.

A promotora informou também que, apesar de a administração pública exigir a utilização do fardamento, as fardas dos guardas-civis estariam sem condições de apresentação pessoal e operacionalidade.

A AGCMG informou que até fevereiro de 2016, quando foi criado o auxílio-fardamento, nenhum servidor foi contemplado com o benefício. Também ressaltou que não foi elaborado o termo de referência para credenciar fornecedores para confecção dos uniformes e que não foi autuado processo para que a Secretaria Municipal da Administração (Semad) proceda os trâmites relacionados à licitação.

As adequações, recomendadas pela promotora incluem a elaboração do edital de credenciamento e do termo de referência; que o prefeito de Goiânia autorize a abertura de créditos adicionais necessários ao cumprimento da lei e realize o encaminhamento para a Semad. O Ministério Público de Goiás deu prazo de 10 dias, para que sejam encaminhadas informações sobre execução das providências.

Em caso de descumprimento, a promotora adverte que poderão ser adotadas medidas legais necessárias, visando compelir o Município a cumprir com a legislação municipal, inclusive com ajuizamento de ação civil pública de responsabilização pela pratica de ato de improbidade administrativa.

Jornal Opção entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana que informou que a licitação para compra do fardamento já foi autorizadae que o edital está em fase de elaboração. Veja a nota na íntegra:

O comando da GCM informa que a licitação já foi autorizada pelo prefeito e que o edital está em fase de elaboração,o prazo para o trâmite de todo o processo e entrega dos uniformes girará entre 90 à 120 dias.
Será adquirido o uniforme dentro do novo padrão internacional, confeccionado em tecido com sistema dry fit, que é um tecido leve, permeável ,que facilita a transpiração durante o trabalho e regula a temperatura corporal.
Além dos uniformes, serão renovados todos os EPI’s.

1
Deixe um comentário

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
Ganvijo

Em quantas ações contra a Prefeitura de Goiânia o MP logrou êxito? É um órgão que aspira tanta fé do povo, mas tão fraquinho!