MP recomenda participação popular na revisão do Plano Diretor

Por recomendação do MP-GO, audiência pública foi realizada com o objetivo de apresentar os estudos técnicos realizados para análise da viabilidade orçamentária e financeira das emendas do Projeto de Lei, que trata da revisão do Plano Diretor da capital

Uma audiência pública foi realizada com o objetivo de apresentar ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho instituído para análise da viabilidade orçamentária e financeira das emendas do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital, conforme recomendado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A audiência atendeu à notificação da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, realizada no início do mês, para que fossem apresentados os resultados do grupo de trabalho.

De acordo com a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, a audiência foi realizada no âmbito de inquérito civil público instaurado no ano passado, com o objetivo de garantir participação popular nas discussões da revisão do Plano Diretor de Goiânia. Foram ouvidos, virtualmente, a procuradora-geral do Município, Tatiana Accioly Fayad, foi inquirida representando o prefeito Rogério Cruz; o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, e a superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável, Carolina Alves Luiz Pereira.

A procuradora-geral do Município afirmou que o relatório final do grupo de trabalho ainda não passou pelo crivo do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), mas que todo o estudo e análise estão sendo realizados de maneira minuciosa pela Casa Civil.

Após a conclusão desta fase, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito, que já sinalizou a possibilidade de realização de uma audiência pública para dar conhecimento à população sobre a proposta. Ela afirmou também que o prefeito, após tomar conhecimento do teor do relatório, estará disponível para prestar esclarecimentos em outra audiência a ser convocada pelo MP-GO.

Sem publicação oficial

Segundo Tatiana Accioly Fayad, o trabalho do grupo está disponível para consulta, o que poderá ser realizado mediante requerimento. No entanto, ela admitiu que não está publicado nos veículos de comunicação oficial do Município. A procuradora-geral ressaltou que, desde o momento em que assumiu a pasta, em abril deste ano, ouviu dizer que outras entidades e associações de bairros gostariam de participar da análise das emendas, mas não chegaram ao seu conhecimento, pelas vias formais, requerimentos neste sentido.

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