MP recomenda criação de nova unidade especializada no atendimento à violência contra mulher, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Polícia Civil de Goiás (PCGO) a criação de uma nova unidade especializada no atendimento à mulher em Goiânia. A medida tem como objetivo concluir os mais de 3,3 mil procedimentos investigatórios acumulados há mais de um ano e que estão sem conclusão. O órgão considerou que “os dados refletem uma lamentável e alarmante realidade no atraso de investigações” e deu prazo de 10 dias para resposta.

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De acordo com o levantamento das Promotorias de Justiça da Violência Doméstica, só na 1ª e 2ª Delegacias Estaduais de Atendimento à Mulher (DEAEMs) há 2.968 inquéritos abertos há mais de um ano, além de 1.037 em tramitação há mais de dois ano e 2.177 fora do prazo legal. Na segunda delegacia, que atende a região noroeste de Goiânia, são mais de 640 procedimentos com mais de dois anos.

O MP afirma que, mesmo com reforço no efetivo por meio de concurso público, o número de casos cresce mais rápido do que a capacidade das delegacias de investigar. A recomendação foi feita pelo GAESP (Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial), que acompanha o atraso nas investigações desde 2024.

PCGO destaca aumento de produtividade

A PCGO destacou que a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) tem obtido resultados expressivos, especialmente no que se refere ao aumento dos índices de conclusão e remessa de inquéritos policiais ao Poder Judiciário. De acordo com dados da PCGO, houve um aumento de inquéritos policiais, que passaram de 1.382 em 2024 para 2.081 em 2025, o que representa um aumento de 50,6%. “Esse crescimento reflete o esforço da DEAEM em agilizar a conclusão de investigações, destacando a eficiência tanto da sede quanto da unidade estendida”, diz a nota.

A corporação aponta ainda que o número de inquéritos instaurados também cresceu de forma relevante, com um acréscimo de 63,9% “evidenciando uma maior atuação na apuração de denúncias e reforço no atendimento às demandas”.

A Polícia Civil salientou que foi criado um plano de ação específico para o enfrentamento à violência contra a mulher que, dentre outras ações, cria o Observatório de Violência Doméstica, no âmbito da Chefia da Polícia Judiciária, para monitoramento, análise de dados e formulação de estratégias de enfrentamento com base em evidências, além da integração entre as forças de segurança e fortalecimento da rede de apoio institucional.

Reuniões

Segundo os promotores, reuniões com a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral já foram realizadas, mas não houve solução definitiva. A nova unidade, segundo o MP, seria uma forma mais rápida de reforçar o atendimento sem precisar criar uma nova delegacia — processo considerado lento e burocrático.

O órgão também argumenta que a criação da unidade não exige aumento de despesas, já que pode ser feita por decreto do Executivo, com base na estrutura atual da Polícia Civil.

A recomendação foi encaminhada ao delegado-geral da Polícia Civil, André Gustavo Corteze Ganga, que tem 10 dias para informar se vai ou não acatar a proposta. O MP alerta que o descumprimento pode resultar em ação judicial e apuração de improbidade administrativa.

Nota da PCGO na íntegra

A Polícia Civil de Goiás informa que a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) tem obtido resultados expressivos, especialmente no que se refere ao aumento dos índices de conclusão e remessa de inquéritos policiais ao Poder Judiciário. Tal desempenho reflete o esforço institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ações voltadas à celeridade, acolhimento e proteção das vítimas.

Os dados da PCGO indicam um aumento expressivo no número de inquéritos policiais remetidos, que passou de 1.382 em 2024 para 2.081 em 2025, representando uma alta na produtividade de 50,6%. Esse crescimento reflete o esforço da DEAEM em agilizar a conclusão de investigações, destacando a eficiência tanto da sede quanto da unidade estendida.

Além disso, o número de inquéritos instaurados também cresceu de forma relevante, com um acréscimo de 63,9%, evidenciando uma maior atuação na apuração de denúncias e reforço no atendimento às demandas.

Esse avanço é resultado direto de uma série de investimentos estratégicos e estruturais promovidos nos últimos anos, como reforço do efetivo policial, com incremento de recursos humanos capacitados, implantação de forças-tarefa voltadas à resolução célere de investigações, modernização das instalações físicas e adequação do ambiente de atendimento, aprimoramento da inteligência policial, com uso de softwares especializados e integração de dados, melhoria no aparelhamento tático e operacional das equipes.

Neste ano, a Polícia Civil lançou um Plano de Ação específico para o enfrentamento à violência contra a mulher que, dentre outras ações, cria o Observatório de Violência Doméstica, no âmbito da Chefia da Polícia Judiciária, para monitoramento, análise de dados e formulação de estratégias de enfrentamento com base em evidências, além da integração entre as forças de segurança e fortalecimento da rede de apoio institucional.

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