MP recomenda cancelamento de concurso da Prefeitura de Goianira

Promotora alega irregularidade na contratação do Ibeg para realização do certame. Instituto já foi condenado por fraude em concurso público em 2010

concurso ilustrativo

A Promotora de Justiça Renata Lacerda, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira do Ministério Público de Goiás (MPGO), rcomenda que ao prefeito de Goianira, Miller Assis (PSD), cancele de forma imediata a contratação do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg) para a realização do concurso público que pretende preencher o quadro de funcionários da prefeitura da cidade.

O documento considera a não realização de procedimento licitatório para contratação do Ibeg e os precedentes do instituto em realizações de concursos públicos como motivos para cancelar o edital, que já foi publicado e está com inscrições abertas desde o dia 19 de fevereiro.

Em 2010, o Ibeg foi condenado por ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades constatadas na aplicação de provas de concurso da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia.

O instituto foi obrigado a ressarcir o poder público em R$1,8 milhão e proibido de realizar contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos. Na época, foram condenados também o secretário de Educação do município e a presidente do instituto, Silvana Pereira Gomes.

“Considerando os péssimos antecedentes da instituição contratada para realização do certame e da ausência de realização do procedimento licitatório devido, restará viciado todo o certame”, afirma o documento do MPGO.

A recomendação dá um prazo de cinco dias, a partir da notificação ao prefeito, para que ele acate o requerimento. A não observância do documento configura em ato de improbidade administrativa e acarretará ajuizamento imediato de Ação Civil Pública por ato de Responsabilidade de Improbidade Administrativa contra a prefeitura e o Ibeg.

Com inscrições abertas desde 19 de fevereiro, o edital abre 321 vagas para os mais diversos cargos na prefeitura de Goianira para os níveis fundamental, médio e superior. A promotora de justiça Renata Lacerda garante que aqueles que já realizaram inscrição no concurso terão o valor ressarcido.

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