Justiça revoga liminar que limitava margem de lucro dos postos sobre etanol

Ministério Público também pediu a extinção de processo contra  274 postos de combustíveis

A Justiça revogou nesta terça-fiera (15/5) as liminares concedidas em dois processos movidos pelo Procon Goiás contra 154 postos, que consideravam limitação de lucro no preço do etanol.

Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, alegou que a liminar foi deferida em um momento processual em que os indícios apontavam para a possibilidade da prática de abusos no aumento no etanol, no entanto, segundo o magistrado, as liminares que afetam a atividade econômica não devem produzir efeitos por prazo indeterminado.

Além disso, o Ministério Público de Goiás pediu a extinção do processo protocolado em novembro do ano passado contra 274 postos de combustíveis de Goiânia. A justificativa alegada é de que o pedido de liminar que impunha aos réus, pelo prazo de quatro meses a obrigação de limitar sua margem de lucro ao percentual máximo de 14,07% para a gasolina e de 10,2% para etanol, perdeu o objeto.

O pedido de liminar do Ministério Público já havia sido negado no dia 8 de maio pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para quem também foi encaminhado o pedido de extinção do processo, que aguarda decisão.

Segundo o advogado do Sindiposto, Adilson Ramos Jr., o sindicato já esperava essa desistência desde o dia 18 de janeiro passado, quando, segundo ele, o Ministério Público recebeu a nota técnica 009, da Agência Nacional de Petróleo, que afirmava que não havia margem de lucro abusiva nos postos em Goiânia e nem a formação de cartel no período discutido.

“Da mesma forma, entendemos que o Procon deveria desistir, uma vez que recebeu a mesma documentação da ANP, comprovando que não há margem de lucro abusiva nos postos da capital”, comentou.

O Procon Goiás disse não havia sido notificado e precisa conhecer o teor da revogação para se manifestar. Amanhã pela manhã a decisão será analisada pela superintendência e divulgaremos qual decisão será tomada em seguida.

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