MP que prevê ajuda para repatriação de brasileiros é aprovada na Câmara dos Deputados

Trata-se de um projeto de lei de conversão assinado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) que será, agora, levado ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo. A matéria será enviada para apreciação do Senado.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, entre outros pontos, o texto prorroga a isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.

Vale lembrar que trata-se de um projeto de lei de conversão assinado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Ele permite, inclusive, que a Embratur possa ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País por causa da pandemia de Covid-19.

A medida valerá para o caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

As ações serão em coordenação com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências.

Essas ações abrangem a contratação dos meios de transporte de passageiros e de cargas para o retorno dos brasileiros, assim como a realização de parcerias para obter serviços de hospedagem no exterior para os contemplados com a repatriação. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)