MP que possibilita privatização da Eletrobrás é sancionada com vetos por Bolsonaro
Gabriela Macedo
13 julho 2021 às 10h31
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Governo Federal afirma que privatização será responsável por reduzir o preço da conta de luz dos brasileiros, mas especialistas discordam
Medida Provisória que possibilita privatização da Eletrobrás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sanção da MP, que passa a ser lei, foi publicada na manhã desta terça-feira, no Diário Oficial da União. Apesar de a privatização ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no fim de junho, parlamentares de oposição devem recorrer à Justiça para impedir a venda.
Ao todo, Jair Bolsonaro emitiu 14 vetos e retirou da matéria o trecho que tratava do fornecimento de desconto aos funcionários da Eletrobrás e suas subsidiárias na compra de ações. Como justificativa, Bolsonaro afirmou que o fragmento era contra o interesse público, uma vez que poderia “causar distorção no processo de precificação” das novas ações, além de reduzir os recursos a serem captados.
Bolsonaro ainda vetou a parte do texto que proibia a extinção, incorporação, fusão ou mudança do domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC) por um período de 10 anos. “Isso geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas”, disse Bolsonaro, além de ressaltar que a obrigação limitaria a gestão das subsidiárias. Também foi vetada a obrigação de reaproveitamento dos empregados das empresas privatizadas que forem demitidos sem justa causa devido a privatização. Para o presidente, a determinação para reaproveitar os
Para o Governo Federal, a privatização da Eletrobrás é a solução para os altos preços cobrados nas contas de luz dos brasileiros. Assim, Bolsonaro estima que haverá uma redução entre 5% e 7% a partir do próximo ano. No entanto, para o cálculo, foram inclusos dados da hidrelétrica Itaipu Binacional, que não é relacionada com a venda da estatal. Da quantidade de redução calculada pelo órgão, 3,6% se referem à quitação da dívida pública para a construção de Itaipu, que deve ocorrer em 2023 com ou sem a privatização da Eletrobras.
Informações de A Folha de S.Paulo
