MP que livra agente público de punição por erro na pandemia é confissão de irresponsabilidade, diz Otoni

“Quer garantir uma ‘vacina’ para os atos inconsequentes que tem assumido, inclusive confrontando a comunidade científica”, diz deputado

O deputado federal Rubens Otoni (PT) avalia a medida provisória que isenta agentes públicos de responsabilidade por atos relacionados com o combate à epidemia da Covid-19 como “a confissão da irresponsabilidade do presidente Jair Bolsonaro”.

Para que o agente público seja responsabilizado nas esferas civil e administrativa por ação ou omissão nas medidas de combate à Covid-19 ou na mitigação dos efeitos econômicos causados pela epidemia, a MP 966 exige a presença de dolo ou erro grosseiro.

“Quer garantir uma ‘vacina’ para os atos inconsequentes que tem assumido, inclusive confrontando a comunidade científica”, dispara Otoni. “O governo age de maneira criminosa ao não disponibilizar os testes para a população de risco, ao mesmo tempo em que o presidente incentiva a volta normal das atividades”, completa.

Publicada na quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União, a MP é assinada também é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade.

“Estamos caminhando para um genocídio. O Brasil demorou um mês para chegar a mil mortos. Já estamos chegando a mil óbitos por dia. Uma tragédia”, encerra o parlamentar sobre a situação da pandemia no país.