MP que ajuda empresas aéreas é aprovada na Câmara

Deputado José Guimarães (PT-CE) disse que medida favorece companhias em decisões judiciais contra cliente e que “ônus é maior para o consumidor”

Foto: Reprodução.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória 925/20, que estabelece adiamento do reembolso e remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

A medida, que pretende ajudar o setor aeronáutico e aeroportuário, também acaba com o adicional de embarque internacional. O reembolso para o cliente terá prazo de 12 meses sem penalidades e o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos será adiado. Se o passageiro optar pelo reembolso, poderá ficar sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.

O relator, Arthur Maia, afirmou que a MP busca preservar um setor essencial para a sociedade. “Cerca de 98% dos voos foram cancelados. As empresas estão sobrevivendo com imensa dificuldade”, disse. Segundo ele, cerca de 40 mil trabalhadores podem perder os empregos se não houver apoio às aéreas.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP favorece as empresas aéreas em decisões judiciais contra o consumidor e que “ ônus é maior para o consumidor”.

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