MP pede paralisação de obra de barragem entre Catalão e Goiandira

Empreendimento está sendo conduzido sem os critérios técnicos e ambientais exigidos pela legislação

O Ministério Público (MP) está exigindo na Justiça a suspensão imediata de toda e qualquer atividade de construção ou utilização da barragem do Córrego Pari, que está sendo construída para a captação de água e abastecimento à população do município de Catalão. A previsão é de que a barragem seja concluída até maio de 2018.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, o empreendimento, que está localizado na divisa entre Catalão e Goiandira, está sendo conduzido sem os critérios técnicos e ambientais exigidos pela legislação.

De acordo com denúncias feitas ao MP por produtores rurais de Goiandira que possuem terras abaixo da barragem, a vazão do Rio Pari mudou completamente após o início das obras, sendo que, durante a construção do empreendimento, chegou a ter seu fluxo interrompido por mais de 24 horas. A água do rio é fundamental para os produtores rurais, que a utilizam para dar aos animais e para irrigar plantações.

Após a instauração de inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades na construção da barragem, foi constatado não haver licenciamento da área de bota-fora, que está localizada no município de Goiandira e é destinada ao depósito de resíduos sólidos da obra.

Além disso, Agência Nacional de Águas informou que a barragem não está inscrita no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o que atestaria a segurança da obra.

Falta de água

Ao prestar depoimento ao promotor de Justiça, o secretário de Meio Ambiente de Goiandira, Danilo do Prado Bueno, revelou que, na época da construção da represa, recebeu diversas ligações de produtores rurais reclamando da falta de água, acarretando a mortandade de peixes e a impossibilidade de matar a sede dos animais. Além disso, o secretário reforçou a informação dada pelos proprietários rurais de que a vazão do córrego diminuiu consideravelmente e não voltou mais ao normal.

De acordo om Lucas Braga, são evidentes os danos ambientais causados pela obra da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) e do consórcio responsável pelas obras, formado pelas empresas Construtora Perfil Ltda. e Higra Industrial Ltda.

Além disso, eles observa que a SAE informou ser impossível, neste momento, recuperar a APP no entorno do reservatório, porque a área desapropriada foi menor do que a área de inundação; esse modo, atualmente as terras estão sob um novo processo de desapropriação e, enquanto não estiveram todas identificas e indenizadas, não seria possível iniciar a revegetação.

Desse modo, além da paralisação das obras, Lucas Braga requer que o Iphan seja notificado sobre a construção da barragem, encaminhando toda a documentação necessária para a autarquia participar do processo de licenciamento e emitir seu parecer sobre a obra.

Além disso, foi exigida a apresentação de laudo de engenharia atestando a segurança e estabilidade da barragem e providenciem o cadastramento da construção no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Também foi requerido que a Construtora Perfil e a Higra Industrial apresentem à Secima o plano de recuperação de área degradada, com cronograma de execução não superior ao prazo de dois anos. Para todas as exigências é exigida a imposição de multa não inferior a R$ 10 mil.

O promotor ponderou ainda que é razoável o pagamento, por parte da SAE e das empresas consorciadas, de dano ambiental coletivo de R$ 200,00 por habitante, perfazendo um total de  mais de R$ 1 milhão, uma vez que a população de Goiandira gira em torno de 5,2 mil habitantes. Quanto ao valor do dano da perda de uma chance, o Ministério Público entende razoável o pagamento no valor de R$ 50,00 por habitante, num total de R$ 263.250,00

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