MP pede nulidade de decisão que trancou investigações na Afipe

Para o Ministério Público, decisão fere o código de processo penal e desconsidera novas provas produzidas ao longo da investigação. MP alega ainda que decisão traz como consequência o trancamento de outra investigação, que apura corrupção policial

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) opôs nesta quarta-feira, 14, embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que, ao conceder habeas corpus (HC) ao padre Robson de Oliveira Pereira, trancou investigação que apurava condutas criminosas relacionadas a irregularidades nas Associações Filhos do Pai Eterno (Afipes).

Os crimes vinham sendo investigados no contexto da Operação Vendilhões, deflagrada em agosto deste ano. No entanto, a decisão do TJ acolheu alegação da defesa e entendeu que as condutas seriam atípicas, ou seja, não constituiriam crimes e, por isso, as investigações não deveriam prosseguir.

De acordo com o MP, além de impedir o prosseguimento das investigações relacionadas aos recursos das Afipes, a decisão do TJ acabou por trancar um procedimento investigativo que não tinha qualquer relação com o caso e investigava suspeita de conduta criminosa por parte de integrantes da Polícia Civil no caso da extorsão envolvendo o padre Robson, ocorrida em 2017.

No entendimento do MP-GO, este foi um dos efeitos mais graves decorrentes do julgamento do habeas corpus, em especial porque a decisão foi tomada sem a oitiva do MP.