MP pede fim de contrato entre Prefeitura de Crixás e irmão do prefeito

Marcos Dietz, advogado, foi contratado três vezes pelo município para prestar serviços de assessoria no valor total de R$ 252 mil

À esquerda, Plínio Paiva, prefeito afastado e à direita, Antônio Junior, prefeito em exercício | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou, nesta segunda-feira (18/6), que o município Crixás rescinda o contrato com a pessoa jurídica Marcos Dietz de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, que tem como proprietário e advogado Marcos Dietz de Oliveira, irmão de Antônio Júnior, atual prefeito em exercício.

Segundo detalhado no documento, o escritório firmou três contratos com o município: um pelo período de 3 meses — de janeiro a março de 2017 no valor de R$ 31,5 mil; outro vigente por 9 meses — de abril a dezembro de 2017 no valor de R$ 94,5 mil e um terceiro pelo período de 12 meses — de janeiro a dezembro de 2018, no valor global de R$ 126 mil.

Para o promotor Caio Affonso Bizzon, os serviços de assessoria jurídica de rotina do município devem ser atendidos por meio de estrutura própria da advocacia pública, sendo possível a contratação de profissional dotado de notória especialização, em caso de atividade que envolva complexidade que torne necessária a peculiar experiência do contratado.

No entanto, Marcos Dietz foi contratado reiteradamente pelo município, mediante dispensae de licitação, para a prestação de serviços jurídicos, sem que fosse comprovada sua notória especialização profissional, sem a comprovação de algum serviço singular ou de possível inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do poder público.

Foi recomandado o desligamento do advogado Marcos Dietz da atividade ou função exercida, nos limites da recomendação, com a orientação de que, no caso dos desligamentos a serem realizados, sendo necessária a continuidade do serviço ou atividade, seja providenciada a nomeação ou contratação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão e formação intelectual comprovada.

Esta última providência deverá ser tomada no período máximo de 45 dias, de forma a não haver prejuízo para a continuidade e regularidade do serviço público. Dentro de 15 quinze a prefeitura deverá informar sobre as providências adotadas.

Na época das contratações, Antônio Júnior era vice-prefeito. Ele assumiu o comando do executivo depois que o prefeito, Plínio Nunes de Paiva, foi afastado pela Operação Gota Dourada que apurou a existência de uma associação que vinha cometendo fraudes em compras de cartuchos, toners e combustíveis com valores superfaturados na prefeitura de Crixás.

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