MP pede condenação de prefeito e vice de Santa Cruz por suposto esquema de compra de votos

Dupla é acusada de oferecer serviços para proprietários rurais do município em troca de apoio nas eleições de 2020

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) reiterou o pedido de cassação de Ângelo Natal da Paz (DEM) e Cláudio Ferreira Tavares (PSD), prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz de Goiás, por participação na prática ilícita de compra de votos de eleitores locais, nas eleições de 2020. Além da dupla, a Patrícia Teodoro Arantes Dâmaso, também candidata na época, também está inclusa no processo. O texto aponta que as provas apresentadas sobre o caso são robustas, suficientes e confirmam a participação direta e indireta dos três no esquema.

De acordo com o parecer do procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino, ficou comprovado que Patrícia e Ângelo ofereciam e executavam serviços gratuitos a eleitores em suas propriedades rurais, em troca de apoio político, durante a campanha eleitoral. O pedido de cassação já havia sido feito em outubro de 2021, mas aguardava recurso. O novo parecer reitera o pedido de condenação, com cassação do registro de candidatura e/ou diploma dos eleitos; declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar de 2020; e imposição da multa.

O documento, no entanto, aponta que as acusações não cabem a um outro acusado inicialmente, Esley Augusto Dâmaso. Isso porque, segundo o texto, como ele não era candidato, sua conduta não pode sofrer aplicação da legislação eleitoral. O processo ainda fala que a aplicação de sanções por captação ilícita de sufrágio a não candidatos se dá unicamente em situações de ato de violência ou grave ameaça, o que não ocorreu na ocasião.

Para envio do parecer, o documento considera o depoimento de algumas testemunhas que receberam os serviços ilícitos. Rivaldo Alves Araújo, por exemplo, aponta que um homem contratado por Patrícia, por intermédio de Esley, realizava serviços de cascalhamento de currais, estradas, construção e limpeza de poços de peixes de diversos eleitores do município de Santa Cruz de Goiás.

A 17 dias do fim da campanha, a candidatura de Patrícia foi interrompida por improbidade administrativa e, com isso, a manutenção das máquinas também parou. Foi nesse momento que Esley parou de agir e o vice-prefeito Cláudio Ferreira Tavares assumiu o compromisso. Segundo o relato de outras testemunhas, ao prestar os serviços, o político “pedia voto para o 25 [código eleitoral do Democratas] e dizia que o maquinário estava trabalhando para a campanha.”

Defesa

Na ocasião da denúncia, conforme registrado nos autos, o prefeito eleito Ângelo Natal alegou que “é impossível ter contratado os serviços em benefícios dos proprietários rurais em troca de votos para sua candidatura”. Em sua defesa, ele alegou que, no período em que as ações foram realizadas, o registro de sua candidatura ainda não estava protocolada, o que o isentaria de participação na conduta ilegal.

Já o vice-prefeito Cláudio Ferreira Tavares alegou que seu nome é citado somente uma vez no processo, e “não comprou voto, nem anuiu com qualquer conduta nesse sentido”. Além disso, Cláudio alega que um dos listados como contratados para os serviços são conhecidos apoiadores de Mateus Félix, adversário político local. O Jornal Opção buscou o contato dos acusados e da defesa, mas até essa publicação, não teve retorno. O espaço permanece aberto para posicionamento.

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