MP pede condenação de ex-secretário da SMT por improbidade administrativa

Senivaldo Silva se negou a contratar mais servidores e causou cancelamento de 1.665 infrações, um prejuízo de cerca de R$ R$ 318 mil aos cofres públicos

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Senivaldo também é acusado de permitir acumulação de funções por parte de dois servidores | Foto: Reprodução

O Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-secretário Municipal de Trânsito (SMT), Senivaldo Silva, por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de cancelar quase 1.700 multas por falta de pessoal no departamento responsável pelo processamento das infrações. Senivaldo também teria permitido que dois assessores da SMT acumulassem funções ilegalmente. A ação pede ainda o bloqueio de seus bens.

Segundo a ação do MP, os funcionários da Central de Cadastro e Processamento de Multas informaram o secretário sobre a insuficiência de pessoal mas ele ignorou o pedido para realizar novas contratações. Ainda de acordo com a denúncia, Senivaldo chegou a dar férias a alguns servidores sem fazer o correto remanejamento deles.

A negligência de Senivaldo gerou um prejuízo de cerca de R$ 318 mil aos cofres públicos. Foram 1.665 multas no valor médio de R$ 191,54. A SMT se pronunciou sobre a denúncia, dizendo que os dois servidores, Sílvio Eduardo Cavalcante e Tales Castro, foram nomeados como comissionados para o cargo de assessor e não acumularam funções indevidamente.

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