MP pede cancelamento de software contratado pela gestão Iris

Pedido inclui também rescisão imediata do contrato com a empresa Viwer Sistemas Ltda e a retomada do sistema anterior

Pedido foi direcionado à titular da SME, Fátima Mrué | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou nesta terça-feira (29/5) à secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, para que rescinda imediatamente o contrato com a empresa Viwer Sistemas Ltda. e retorne ao sistema anterior, até licitação para a aquisição de concessão de outro programa de gerenciamento das demandas de saúde do município.

A promotora de Justiça Villis Marra, responsável pelo pedido, lembrou que a contratação da empresa atual para a concessão de uso do software para a área de gestão e saúde pública municipal por período de 180 dias custou R$ 4,2 milhões. Sobre a qual um inquérito civil público foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no âmbito da SMS.

Outro ponto citado, é o que envolve a utilização da justificativa de dispensa de licitação para a contratação. Segundo a SMS, haveria a necessidade de modernização, uma vez que o sistema até então utilizado pela secretaria possuía 10 anos.

Acontece que, como assegurado pela promotora, a dispensa de licitação é uma exceção que só se justificaria em casos estritos. Além disso, o sistema usado anteriormente era um software do Ministério da Saúde, usado em várias prefeituras do Brasil.

Para Villis, “no presente caso não haveria emergência ou calamidade pública para justificar ou embasar a contratação da empresa Viwer Sistemas Ltda.”, afirmou, acrescentando que o sistema adquirido pela Secretaria de Saúde não tem atendido a demanda da saúde do município e não estaria funcionando.

O prazo recomendado para que a licitação seja deflagrada é de 30 dias.

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