MP investiga suposto esquema de corrupção envolvendo ex-secretário e ex-governador do DF
Tathyane Melo
17 dezembro 2024 às 10h22
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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Number One, que apura irregularidades em contratos de locação de imóveis públicos, envolvendo suposto favorecimento do empresário e político Paulo Octávio, ex-vice-governador e ex-governador do Distrito Federal. Paulo Octávio assumiu o cargo de governador interinamente em 2010, após a prisão e licença do então governador José Roberto Arruda. As investigações apontam que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) alugou a sede atual com despesas superiores a R$ 8 milhões entre 2021 e 2023.
Segundo o MP, há fortes indícios de superfaturamento, direcionamento do contrato e negligência em relação às normas legais, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal e no estado de Goiás. As ações visaram reunir provas para aprofundar a apuração sobre um esquema que consolidava a liderança de Paulo Octávio no mercado de locações públicas na região. Diversas secretarias distritais, como Saúde, Mobilidade e Administração Penitenciária, também utilizam prédios pertencentes ao empresário.
Contrato sob suspeita
O contrato investigado, firmado em 2021 sem licitação, envolve altos valores: o aluguel mensal chegou a R$ 219,5 mil, com uma taxa adicional de condomínio de R$ 98 mil. Segundo o Ministério Público, esse custo é considerado totalmente desnecessário, já que a Seduh ocupava anteriormente um espaço cedido gratuitamente no edifício da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB).
De acordo com a Controladoria-Geral do Distrito Federal, o contrato também não cumpriu os critérios definidos no edital de chamamento público. O prédio foi considerado fora dos padrões estipulados para dimensionamento espacial e com proposta de custo muito superior ao permitido. Essas ilegalidades reforçam as suspeitas de direcionamento da contratação para beneficiar o grupo empresarial ligado a Paulo Octávio.
Relacionamento questionável entre gestores
Outro ponto relevante das investigações é a ligação entre o então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, e o empresário Paulo Octávio. Após deixar o comando da Seduh em março de 2023, Mateus passou a residir em uma mansão de propriedade do ex-vice-governador, localizada na região nobre da Península dos Ministros, no Lago Sul. O aluguel informado por Mateus seria de R$ 48 mil mensais, muito abaixo do valor de mercado para propriedades do mesmo padrão, que varia entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.
Com 1.500 metros quadrados, a mansão de dois andares conta com piscina, churrasqueira, vista panorâmica para o Lago Paranoá e outras estruturas luxuosas. A suspeita de relação de favorecimento ganha mais força pelo fato de a contratação do imóvel público não ter seguido os princípios da ampla concorrência e da economicidade, pilares da administração pública.
Histórico de esquemas semelhantes
A Operção Number One também utiliza elementos colhidos durante a ‘Operação Maré Alta’, realizada em 2021. Naquela ocasião, foram descobertos contratos irregulares firmados entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE). Naquele contexto, prédios considerados inseguros e inadequados foram alugados, revelando um padrão repetitivo de problemas administrativos e possível corrupção.
As novas apurações apontam um comportamento sistemático de uso indevido de contratos públicos para beneficiar um grupo privado específico. Segundo promotores do Gaeco, a relação entre os dois esquemas não é mera coincidência e reforça as acusações de monopólio sobre o mercado de locações públicas no Distrito Federal.
Desdobramentos
Com os mandados de busca e apreensão cumpridos em 30 locais distintos, a operação busca provas documentais e eletrônicas que possam comprovar o favorecimento indevido, superfaturamento e violação dos princípios legais na contratação do imóvel da Seduh. Segundo o Gaeco, as ações contam com o suporte do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do DF, o que fortalece a troca de informações para aprofundar as investigações.
O MP trabalha com a hipótese de tráfico de influência e gestão fraudulenta de recursos públicos. O direcionamento de contratos é um ponto central das apurações, pois as decisões administrativas têm mostrado um padrão de desrespeito às exigências legais, resultando em gastos excessivos e injustificáveis.
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