MP investiga doação de área pública à autoescola em Goianésia

Promotora questiona motivos da iniciativa e os critérios utilizados pelo gestor público para a escolha da empresa beneficiária

Foto: Reprodução

A promotora de Justiça da cidade de Goianésia, Márcia Cristina Peres, solicitou a abertura de um inquérito civil público para apurar a legalidade da doação de uma área pública a um centro de formação de condutores, no Bairro Santa Luzia.

O Ministério Público justificou que mesmo precedida de aprovação de lei autorizando esse uso, a norma não estabeleceu previsão de contrapartida. Além disso, não explicou adequadamente os motivos de interesse público que justificassem a concessão à empresa privada.

O local cedido possui mais de 3 mil m², sendo que a concessão de direito real de uso da área pública permitiu que a empresa construísse sua sede no local e permanecesse por 25 anos. Mas de acordo com o inquérito não há informação sobre a existência de processo licitatório que deveria anteceder a concessão, e o ato também não se enquadrava nas situações previstas nas leis autorizadoras de dispensa de licitações.

A promotora reitera que são questionáveis os motivos de ordem pública da iniciativa e os critérios utilizados pelo gestor público para a escolha da empresa beneficiária, a qual já está instalada na cidade há muitos anos.

O Jornal Opção tentou entrar em contato com prefeito Renato de Castro (MDB), mas as ligações não foram atendidas.

 

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