MP instaura inquérito para apurar possível fraude em licitação na Prefeitura de Goiânia

Investigação responde à representação do Sinapro e da Abap sobre certame que deu vitória a três agências de publicidade, mas com supostas irregularidades

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público para apurar possível fraude em licitação da Prefeitura de Goiânia que deu vitória a três agências de publicidade: Casa Brasil, Full Propaganda e Stylus Propaganda. 

A instauração responde à representação do Sindicato das Agências de Propaganda de Goiás (Sinapro) e da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). As classes representativas solicitaram que o MP tomasse providências em relação a indícios de que possa ter ocorrido irregularidade no processo licitatório que deu vitória às agências citadas.

“Com isso, o MP demonstra que entende que houve indícios de irregularidade e o caso será apurado”, explica a advogada do Sinapro, Luciana Bufáiçal. O inquérito investiga também as três servidoras que foram as responsáveis por avaliar as candidatas no certame.

“Isso, porque essa foi uma licitação técnica, que não ganha apenas quem dá o menor preço, mas quem cumpre os critérios do edital. No entanto isso foi desrespeitado, na própria ata essas servidoras apontam que outros fatores foram considerados e isso não pode ser feito”, explica a advogada.

Outros indícios

Além disso, como mostrado pelo Jornal Opção, a vereadora Sabrina Garcêz apontou que uma mensagem cifrada foi publicada em um jornal da capital, no dia 21 de março de 2019, que dizia: “Aos Comandantes de Gyn. Propagandeia que sua Casa Brasil estará quase Full e cheia de Stylus. Pode ser que um convidado mude, mas permaneça cheia e estilosa”.

A mensagem, segundo denunciou a parlamentar, pode ter sido um anúncio do que viria a acontecer no dia 18 de junho deste ano, quando foi feito o julgamento das propostas técnicas para a contratação de três agências de publicidade para a gestão municipal.

O edital 001/20019 da Semad traz as empresas Stylus Propaganda, Full Propaganda e Casa Brasil Comunicação nos três primeiros lugares. “Ou seja, no mínimo indício de algo muito errado, pois no dia 21 de março já tinha sido publicado o resultado da licitação, que ainda não foi homologada”, disse à época.

“Com base nisso, o MP entendeu que o caso deve ser apurado”, concluiu Luciana. No documento a promotoria escreve que a instauração se deu “haja vista a suposta existência de conluio entre as empresas licitantes”.

Diante dos indícios levantados pelas representantes, as irregularidades podem consistir em antecipação do resultado do certame e, ainda, em utilização de critérios subjetivos, não previstos no edital. Nesse último caso, as investigadas são as servidores que deram as notas às postulantes.

Encaminhamentos

O MP ainda solicitou à Secretaria Municipal de Administração (Semad) manifestação sobre os fatos narrados junto a cópia integral do processo licitatório. 

Os autos também foram encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Vale lembrar que a representação também foi feita pelas associações neste órgão e é avaliada na comissão de licitação.

Além disso, foi solicitado às representantes uma manifestação sobre a existência de ação judicial sobre o assunto. Quem assina é a promotora Marlene Nunes Freitas.  

Luciana Bufáiçal explica que isso já foi respondido ao MP, já que ainda não está correndo processo judicial. “Mas nós vamos interpor, ele ainda não foi proposto porque ainda não tivemos resposta da via administrativa. A prefeitura tinha um prazo para julgar os recursos administrativos que tratavam desse mesmo tema e isso ainda não foi feito. Inclusive esse prazo já extrapolou”, relata.

Segundo ela, as representantes estavam aguardando se isso poderia ser resolvido, portanto, na via administrativa. Como não foi o caso, a abertura de um processo judicial ainda é uma possibilidade.

Em nota a Stylus se pronunciou:

Ao se apresentar esta denúncia contra o Município, surge um simples questionamento: que interesses escusos teria a administração com esta licitação já ao final desta gestão? Qual proveito tiraria de um contrato que começa ao fim de um mandato, com um edital que reduz em um terço a verba publicitária e de 5 para 3 o número de agências contratadas? É uma atitude incompatível especialmente com uma gestão marcada pela austeridade e pela fiscalização e regularização dos processos administrativos. Seria controverso esse comportamento diante das recentes ações internas de acareação e auditoria, de iniciativa da própria Prefeitura, que levaram a cabo processos de investigação em órgãos como o Imas. Inclusive, em parceria com o Ministério Público.

Sobre a alegação de favorecimento no julgamento, há que se observar também a tradicionalidade da agência Stylus na disputa de concorrências públicas e sua notória proeminência técnica nesses processos, que pode ser avaliada e atestada ao longo de décadas de atividade.

A Stylus é a agência mais premiada de Goiás, sendo a única representante goiana na disputa pelos maiores prêmios de publicidade do mundo, dos quais foi finalista – Cannes Lion, Clio Awards e The New York Festival. Não bastasse o reconhecimento nacional e internacional, a empresa está há quase meio século no mercado, período em que atendeu por vários momentos a Prefeitura de Goiânia (até 2014), o Governo de Goiás (atende atualmente), o Governo do Distrito Federal (findando o contrato em 2014), o Governo de Tocantins e tantas outras contas públicas pelo Brasil. São décadas desenvolvendo uma expertise comunicacional notada por instituições como a FGV, que condecorou por duas vezes o presidente da empresa com o prêmio marketing man – o homem de marketing do país.

Visto o sucesso recorrente da Stylus, é esperado que as concorrentes projetem resultados que incluam a agência em mensagens cifradas. Como já ocorreu em outras licitações nas quais a empresa nem mesmo concorreu ou não chegou a figurar entre as vencedoras em momento algum do pleito.

Essas mensagens são um artifício comumente utilizado para anular concorrências que não dêem o resultado esperado àquelas que conjecturam tais estratégias. Muitas mensagens cifradas, como a referida, são espalhadas por jornais, revistas e outras mídias em todo o país, especificamente em espaços de pouca atenção e numa linguagem enigmática para que o grande volume de sugestões de resultado não seja notado.

Havendo apenas uma mensagem, a qual não foi registrada em cartório nem replicada em outro veículo de comunicação, e cujo conteúdo deixa incerto o possível resultado, não há suficiência de provas para se alegar que o julgamento tenha sido maculado. É preciso lembrar que o processo licitatório ainda está em andamento e os ganhadores não foram definidos, cabendo ainda uma segunda etapa de julgamento.

Lembramos, também, que a agência Cannes Publicidade, de forma ardilosa, fez uso indevido do nome da ABAP – Associação Brasileira das Agências de Publicidade –, da qual é apenas membro, para se manifestar sobre esse processo, sem a anuência, inclusive, do presidente da instituição em Goiás. Ação vedada à empresa por se tratar de um órgão colegiado, que deve deliberar entre as outras agências membro sobre sua posição em questões como esta. Tais articulações revelam o caráter sub-reptício da denúncia apresentada. Há um evidente interesse na continuidade do contrato anterior, do qual parte das agências participantes têm encabeçado todo tipo de ação com o claro interesse de protelar a decisão de renovação das agências.

Já no processo licitatório anterior, era possível encontrar vícios tais como a assinatura do Governo de Goiás em peças propostas para a Prefeitura de Goiânia de uma das agências que saíram vitoriosas. Vícios estes que sequer foram investigados ou questionados pelos presidentes da ABAP e da SINAPRO à época, proprietários de duas das agências vencedoras, que também apresentavam irregularidades nas propostas, como pode ser apurado ainda hoje.

O quadro geral dos fatos evidencia uma ação mancomunada, com o claro interesse de minar o processo regular de contratação, para o melhor proveito daqueles que assim agem em desfavor da própria cidade, que se beneficiaria de um contrato menos dispendioso para o erário.

Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e com as demais agências citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações e o texto poderá ser atualizado.

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