MP-GO requer bloqueio de bens de ex-presidente da Câmara por contrato superfaturado

Houve acréscimo de 323,75% dos gastos com manutenção de serviços de manutenção preventiva e corretiva do edifício do Legislativo Municipal

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira está requerendo na Justiça a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, em mais de R$ 6 milhões, pela contratação supostamente superfaturada de serviços de manutenção preventiva e corretiva do edifício do Legislativo Municipal.

De acordo com a ação, foi pago à empresa contratada, Comercial Distribuidora e Serviços Ltda., no período de novembro de 2015 a outubro de 2016 o valor total de R$ 2.429.846,43, mesmo a empresa não tendo executado devidamente os serviços previstos no contrato, firmado em novembro de 2015. Este valor representa um acréscimo de 323,75% dos gastos com manutenção em relação ao ano anterior.

Conforme detalha a promotora, tanto o edital de licitação quanto o contrato não traziam estimativas de valores precisas relativas ao real objeto contratado. Desse modo, não havia a descrição detalhada e específica de quais serviços e materiais deveriam ser prestados e fornecidos de forma continuada e quais deveriam se dar sob demanda.

Ela acrescenta que, apesar de a contratação inicial ter causado prejuízo à Câmara, em maio de 2016, apenas seis meses após a celebração do contrato, o então diretor-geral da Câmara Municipal, Júlio César da Silveira Prado, solicitou o aditamento da contratação para incluir os serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo. Este termo aditivo foi autorizado por Anselmo Pereira, que previu desembolso total estimado no valor de R$ 169.172,64.

Para a promotora, a inserção desses serviços no contrato “padece de clara ilegalidade”. Apesar de atualmente este aditivo não estar mais em vigor, chegou-se a pagar o valor de R$ 164.862,68, à empresa, pelos quatro meses em que vigorou.

Outro aspecto ressaltado pela promotora foi o fato de o serviço ter sido prestado de forma deficiente, tendo em vista que foram identificadas, no período de vigência do contrato, irregularidades como manutenção precária do sistema elétrico, inoperância do grupo gerador por falta de manutenção, além de manutenção inadequada dos sistemas hidráulico, de incêndio e de ar condicionado.

No mérito da ação é requerida a condenação de Anselmo Pereira, Júlio César Prado e da Comercial Distribuidora e Serviços.

O Jornal Opção entrou em contato com Anselmo Pereira, mas até o fechamento da matéria ele não atendeu as ligações.

Gastos

Em junho, o Jornal Opção já havia investigado que A Câmara Municipal de Goiânia bancou, em 2015, uma viagem internacional a Anselmo no valor de R$ 42 mil — que inclui passagens aéreas a ele e um capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como estadia e alimentação.

Questionado sobre o gasto, o parlamentar se mostrou surpreso. “Foi uma das viagens mais econômicas”, rebateu.

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