MP-GO pede suspensão da reabertura de igrejas em Goiânia

Documento aponta incoerência da autorização com a realidade atual de pandemia na capital

Igreja em Goiânia. | Foto: reprodução

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), nesta quarta-feira, 10, entrou com ação contra a Prefeitura de Goiânia e pediu, por meio de ação civil pública, que fosse suspensa a reabertura de templos religiosos para atividades coletivas. A permissão para retorno de funcionamento consta no último decreto restritivo, que entrou em voga na capital na última segunda-feira, 08.

Segundo o documento, promotores acreditam que o novo decreto possuí vícios inalcançáveis, que são chamados de vício de motivo e de forma. O de motivo, seria a incoerência presente no fato de que a atual realidade da pandemia em Goiânia não autoriza a reabertura de atividades religiosas coletivas. Já o de forma é referente ao ato de reabertura ter sido emitido sem balizamento técnico-científico.

A isso, os promotores se referem ao fato de que, antes de ser determinada em decreto, a reabertura dos templos religiosos não ter sido discutida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE). O órgão em questão foi instituído pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia para discutir as medidas e ações emergenciais de combate à Covid-19.

“Ao autorizar a reabertura parcial de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares, o decreto toma uma direção oposta à realidade caótica da pandemia do coronavírus na capital e ao colapso das redes pública e privada de assistência à saúde”, argumentam.

Decreto restritivo

Desde a 1ª segunda-feira de março, a capital goiana funciona sob medidas restritivas a fim de combater a contaminação pela Covid-19 na cidade. Isso, porque desde o fim de fevereiro, os casos da doença no estado aumentaram e, em consequência, a necessidade de internação também. Entretanto, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Goiás se mantêm na margem de 96,11% de ocupação, com 17 unidades disponíveis, 413 ocupadas e 7 bloqueadas.

Com a extensão do decreto, que entrou em voga na última segunda-feira, 08, os templos religiosos tiveram o aval para funcionamento parcial, com autorização para realização de missas, cultos e reuniões similares em atividades coletivas.

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