MPGO investiga despejo irregular de resíduos em área vizinha ao Paço Municipal

Após a identificação dos lançadores clandestinos de entulhos da construção civil, a Amma terá que tomar providências administrativas cabíveis para solução da questão

entulhos

Área tem servido como depósito para resíduos da construção civil | Foto: Divulgação MPGO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento administrativo para investigar denúncia de degradação ambiental consistente no despejo irregular de entulhos e material inservível em uma área localizada no Parque Lozandes, próximo ao Paço Municipal, sede administrativa de Goiânia.

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requisitou à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) a realização de vistoria para constatar se o local teria características de depósito clandestino de resíduos da construção civil (RCC), o que afrontaria as disposição da Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na requisição, Marcelo Fernandes também recomendou, caso seja constatada a irregularidade, que a Amma tome providências administrativas cabíveis para solução da questão. Entre as medidas recomendadas pelo promotor, se a área pertencer ao poder público, a pasta deverá fazer a remoção dos inservíveis e a limpeza do local. Caso o terreno seja privado, a Amma terá que notificar o  proprietário para a limpeza, fixando prazo legal para isso, e havendo descumprimento, a realização da limpeza pelo poder público às custas do particular

“Em ambas as hipóteses, deverá ser feita a intensificação da fiscalização no local, com a identificação dos lançadores clandestinos para fins de autuação, bem como a imposição de penalidades administrativas, com remessa, ainda, das informações ao Ministério Público para a deflagração da persecução penal”, disse o promotor, que determinou também  a requisição de informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) sobre a propriedade da área e a sua destinação.

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