MP-GO entra com ação para garantir sala de Estado Maior para advogados presos

Ministério Público também pediu pela transferência imediata daqueles que já estão recolhidos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida

Foto: Divulgação

Por meio de ação em face do Estado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou a construção de uma sala adequada para que advogados presos possam cumprir pena. A demanda é preconizada em lei.

Além disso, o MPGO pede pela transferência imediata dos advogados presos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a sala de Estado Maior, que está localizada na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás – o que inclui, também, aqueles que venham a ser presos.

A medida é um paliativo até que haja a construção de sala de Estado Maior com esse intuito. Esta, inclusive, deverá ter a aprovação da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).

Relatos

Conforme o promotor de justiça Marcelo Celestino diversos advogados têm reclamado da situação ilegal em que colegas têm sido encarcerados. Eles seriam colocados em uma suposta sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia – foi batizada desta forma.

O promotor revela que os reclamantes apontam que esta sala não se enquadraria nesta definição, mas em uma prisão de segurança máxima para advogados, com várias restrições. Foi apontado, ainda, que a situação é pior do que se os advogados estivessem recolhidos na Casa de Prisão Provisória.

Sem retorno

A requisição foi feita em maio, mas como ainda não houve retorno, o promotor propôs a ação. “Atualmente, os advogados que são presos estão sendo levados para uma sala da antiga enfermaria do Núcleo de Custódia, que é um estabelecimento prisional comum e que, mesmo com as diferenciações criadas, não se trata de sala de Estado Maior, conforme as características e finalidades determinadas pela legislação em vigor e, detalhadas em decisões da Suprema Corte”, revelou.

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