MP-GO cria procedimento para acompanhar políticas públicas ligadas aos incêndios florestais

Em resposta ao alto índice de queimadas registrado no último mês, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) criou procedimento que acompanha políticas públicas ligadas ao combate aos incêndios. Entre os principais objetivos da medida estão: elaborar diagnóstico atualizado das queimadas no Estado; identificar os fatores, causas e responsáveis por incêndios florestais; e auxiliar as Promotorias de Justiça na investigação civil e penal contra os infratores 

No documento oficial que instaurou o procedimento de acompanhamento, o MP-GO destaca os danos à biodiversidade, qualidade do ar e à saúde pública, além do agravamento do efeito estufa, causados pelas extensas queimadas registradas no período de seca. Somados aos danos ambientais, existem os danos humanos (com mortes registradas no combate ao fogo), materiais e econômicos. 

O MP-GO, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), já vem auxiliando na coordenação das ações integradas entre as promotorias de Justiça ambiental, além de acompanhar a implementação e funcionamento de rede articulada de atuação integrada entre órgãos governamentais e sociedade civil. 

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O Gaema também atua no auxílio a promotores na condução de investigações para responsabilizar autores de danos ambientais. Os primeiros inquéritos desta ação já foram instaurados e divulgados no Diário Oficial do MP. 

Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, coloca que  essa atuação segue as diretrizes do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos. O plano propõe abordagem coordenada para todos os segmentos do Ministério Público do país no combate aos incêndios florestais.

Integração

Participam da ação de integração: Ministério Público Federal (MPF), o MP do Trabalho (MPT), as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Deam) e Polícia Técnico-Científica. A ideia principal das reuniões que se seguem é garantir a aproximação, integração e alinhamento de estratégias de prevenção, controle, combate e responsabilização dos incêndios florestais em áreas rurais e urbanas no Estado.

As ações do plano de trabalho da atuação prevê coordenação de informações da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Semad, Seapa, Delegacia Estadual do Meio Ambiente, Polícia Técnico-Científica, Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Fogo em Goiás

Até o começo de setembro deste ano, o número de incêndios em vegetação em Goiás já ultrapassou o total registrado no ano anterior. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros Militar, foram contabilizados 2.174 incêndios em vegetação até o início deste mês , superando os 2.029 casos registrados durante todo o ano de 2023. Especialistas alertam que esse aumento expressivo reflete o agravamento das condições ambientais e climáticas no estado. 

Olhando num contexto mais amplo,  Goiânia foi responsável por registrar a maior quantidade de incêndios do estado de Goiás no ano de 2024. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais de 2,7 mil ocorrências no decorrer de nove meses incompletos, visto que 88,6% foram registrados no perímetro urbano.